Itajaí - Centro
47 3045-5200

Regimento Escolar

 


TÍTULO   I


DA IDENTIFICAÇÃO E DA PROPRIEDADE


 


            Art. 1º Este é o Regimento do Centro Educacional Sistema Unificado, que regerá seu funcionamento e organização nos artigos seguintes.


 


            § Único - Ao longo deste Regimento, usar-se-á a denominação “Unificado” quando se referir a esta escola.


 


            Art. 2º O Unificado é de propriedade do Centro Educacional Sistema Unificado Ltda, registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob número 4220173513.4 e no Cadastro Geral dos Contribuintes sob número 76701077/0001-50.


 


            § Único - Ao longo deste Regimento, usar-se-á a denominação “CESU” quando se referir a esta empresa.


 


            Art. 3º A sede da entidade mantenedora está situada à rua Anita Garibaldi, 529, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.


 


            Art. 4º O Unificado funcionará com unidades escolares nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema, no Estado de Santa Catarina.


 


            Art. 5º O Unificado manterá cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos períodos diurno e noturno, em cada uma de suas unidades escolares.


 


            Art. 6º As unidades escolares acima destacadas serão vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, por força da lei federal 9394/96, de 23 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, e pela lei estadual 170/98, de 8 de julho de 1998 (chamada do Sistema Estadual de Ensino)


 


 


TÍTULO   II


DOS FINS E OBJETIVOS


 


Art. 7º O Unificado tem por finalidade atender aos princípios e disposições das leis de ensino em vigor ao ministrar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, conforme a legislação vigente determinar, nos períodos diurno e noturno.


 


Art. 8º O Unificado tem em seu processo educativo, dentro de sua filosofia, a preocupação de oferecer uma educação crítica, participativa, renovadora, voltada à realidade do educando, oportunizando-lhe descobrir-se como ser pensante, consciente, criador, livre e participativo, sujeito e transformador de sua própria história.


 


Art. 9º O objetivo geral do Unificado será traçado periodicamente pelo Conselho Administrativo, e explicitado:


 


            I           pela Proposta Pedagógica, revista quando se fizer necessário, e


            II         pelo Plano de Metas, elaborado anualmente.


 


            Art. 10 A elaboração destes instrumentos partirá dos diagnósticos, reflexões e análises realizados pelos membros deste Conselho, assessorados pelo corpo técnico-administrativo das unidades e por profissionais de Educação convidados.


 


Art. 11 O Unificado tem como finalidade promover:


 


I                      o respeito à dignidade do homem;


II                   o respeito à liberdade, independente de classe social, raça, convicção religiosa, filosófica ou política;


III                 o desenvolvimento da afetividade na comunidade escolar;


IV                o comprometimento com a preservação dos valores culturais;


V                   ações de integração com a comunidade, colaborando na solução dos problemas;


VI                valorização do profissional da educação;


VII              a qualidade na prestação de seus serviços;


VIII           a valorização dos vários saberes que constituem o universo do aluno, confrontando-os com os saberes científicos;


IX                 a vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais,


X                   o desenvolvimento intelectual e social da personalidade do aluno, visando ao bem comum;


XI                 o desenvolvimento de hábitos de vida saudável,


XII              o desenvolvimento da consciência crítica que permita ao aluno ser um agente transformador;


XIII            o acesso do aluno ao conhecimento, estimulando a pesquisa, a reflexão, a criatividade e cooperação;


XIV           a formação do aluno para utilização dos recursos científicos e tecnológicos a fim de que possa participar da transformação do seu meio.


 


Art. 12 Para atingir seus fins e objetivos, o Unificado poderá adotar, em qualquer época, as soluções previstas no artigo 24 da lei federal 9394/96, obedecendo ainda às normas e disposições legais complementares.


 


§ Único -  As soluções previstas neste artigo poderão ser adotadas no todo ou em parte e serão reguladas por convênios próprios ou por regimento específico a ser aprovado pelos órgãos competentes, atendendo às necessidades locais e aos objetivos da instituição, observadas, em cada caso, a legislação e as normas especificadamente aplicáveis.


 


            Art. 13 O Unificado se propõe ainda a:


 


I                      administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, zelando pelo cumprimento das normas legais em vigor;


II                   articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com o Unificado.


 


TÍTULO   III


DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


 


CAPÍTULO   I


Da Mantenedora


 


Art. 14 A administração geral do Unificado estará a cargo de um Conselho Administrativo, constituído pelos sócios da entidade mantenedora, com caráter deliberativo.


 


Art. 15 Este conselho elegerá, na primeira quinzena de dezembro de cada ano, o Presidente, escolhido por maioria simples entre os seus membros, em reunião marcada para este fim, com duas semanas de antecedência.


 


Art. 16 Cabe ao Conselho Administrativo designar os ocupantes dos seguintes cargos:


 


I                 Diretor de Ensino


II              Diretor de Pré-Vestibular


III            Diretor Administrativo-Financeiro


IV           Diretor de Unidade


 


§ Único -  Apenas o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro deverá ser obrigatoriamente ocupado por um dos membros do Conselho Administrativo.


 


Art.17 São atribuições do Conselho Administrativo:


 


I                 exercer a jurisdição do CESU, como órgão deliberativo e consultivo;


II              aprovar as propostas orçamentárias do CESU, apresentadas pelo Diretor Administrativo-Financeiro, bem como monitorar sua execução;


III            fazer estudos que permitam definir os valores das semestralidades ou anuidades de cada curso;


IV           decidir pela criação, manutenção ou extinção de cursos e unidades;


V              decidir sobre a criação, manutenção ou extinção de órgãos e cargos no Unificado, quando sugeridos por seus membros, ou por algum Diretor;


VI           nomear, em termos legais, Diretor e Secretária de cada unidade;


VII         estabelecer metas de desempenho para diversos setores do CESU, acompanhando sua execução;


VIII      buscar assessoria, quando necessário, para divulgação, pelos meios adequados, da instituição;


IX            aprovar convênios com entidades congêneres, bem como assiná-los com o Diretor da área envolvida;


X              decidir pela extinção ou alteração do contrato social do CESU;


XI            resolver os casos omissos não previstos neste Regimento.


 


Seção   I


Do Diretor de Ensino


 


Art. 18 O Diretor de Ensino será indicado pelo Conselho Administrativo, ficando responsável pelo recrutamento de professores, pelas atividades didático-pedagógicas e pela supervisão escolar das Unidades.


 


            Art. 19 O diretor de Ensino será coadjuvado por assessores pedagógicos, na medida das necessidades do Unificado, no seu entender e no do Conselho Administrativo.


 


§ Único - Em tarefas específicas, os Coordenadores de Turno também auxiliam o Diretor de Ensino.


 


            Art. 20 Compete ao Diretor de Ensino:


 


I                 estudar e propor criação de novos cursos;


II              fazer estudos e emitir pareceres sobre currículos e programas;


III            levantar, sistematicamente, dados estatísticos, relacionados com o rendimento escolar;


IV           manter constante interrelacionamento com a Direção, Coordenação e Professores de cada unidade;


V              verificar a qualidade do material didático externo, decidindo pela sua manutenção ou eventual substituição;


VI           organizar, juntamente com os Coordenadores, o Calendário Escolar do Unificado;


VII         elaborar, ou delegar a elaboração, do horário escolar, alterando-o quando necessário;


VIII      assessorar o Diretor de Unidade, estudando e propondo soluções para todos os problemas técnico-pedagógicos de sua unidade;


IX            auxiliar o Diretor de cada Unidade na contratação e demissão de seu pessoal técnico-pedagógico;


X              orientar, assessorar e avaliar o desempenho do pessoal técnico-pedagógico, propondo soluções aos eventuais problemas apresentados;


XI            selecionar e treinar os professores, orientando quanto à organização e funcionamento do Unificado, auxiliado nesta tarefa pelos coordenadores, se considerar necessário;


XII         orientar, acompanhar e coordenar o trabalho dos professores com relação ao uso de métodos e materiais de ensino, a avaliação e a recuperação do processo ensino-aprendizagem, estimulando-os em seus progressos, e assessorando-os em suas dificuldades;


XIII       avaliar o desempenho dos professores, propondo alternativas para melhoria do processo ensino-aprendizagem;


XIV      solicitar à equipe de professores um programa anual de atividades elaborado em conjunto com os Diretores de Unidade;


XV         solicitar a entrega dos planejamentos dos conteúdos programáticos e propor soluções para eventuais problemas identificados;


XVI      acompanhar a verificação, pela Coordenação, da execução dos planejamentos, estabelecendo estratégias para atrasos ou adiantamentos significativos;


XVII    requisitar com antecedência as avaliações aplicadas em todos os níveis de ensino, bem como outros materiais didáticos internos, verificando sua acuidade;


XVIII acompanhar com os Diretores de Unidade e os Coordenadores a realização dos Conselhos de Classe;


XIX       discutir, com a Coordenação, sobre a conveniência de propor recuperações ao longo do ano letivo;


XX         estabelecer normas sobre estudos de dependência e adaptação, organizando seu funcionamento;


XXI       planejar ou participar da elaboração de projetos, planos, programas de acompanhamento e atendimento do aluno no que se refere aos aspectos sócio-psicológicos e pedagógicos.


 


Seção   II


Do Diretor Administrativo-Financeiro


 


            Art. 21 O Diretor Administrativo-Financeiro, sócio-gerente do CESU, indicado pelo Conselho Administrativo, será responsável pela parte administrativa e financeira da empresa.


 


            Art. 22 O Diretor Administrativo-Financeiro, diretamente subordinado ao Conselho Administrativo, será coadjuvado por tantos auxiliares quantos forem necessários.


 


            Art. 23 Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:


 


I                 elaborar o orçamento anual, em consonância com as metas estabelecidas pelo Conselho Administrativo;


II              providenciar os meios de monitorar este orçamento, impedindo a realização de despesas não previstas ou que extrapolem as metas fixadas;


III            estabelecer valores das diversas taxas e materiais vendidos no Unificado.


IV           controlar o movimento diário do caixa das Unidades, conferindo os lançamentos e os documentos;


V              analisar diariamente os boletins de disponibilidades, contas a pagar e a receber, orientando os depósitos bancários e aplicações financeiras;


VI           controlar os pagamentos efetuados na rede bancária;


VII         providenciar registro de funcionários, controlando as admissões e demissões;


VIII      manter cadastros e documentos trabalhistas do pessoal atualizados;


IX            confeccionar a folha de pagamento, requisitando em tempo hábil todas as informações das Unidades;


X              emitir relatórios da folha de pagamento para controle e análise;


XI            efetuar o recolhimento das contribuições sociais de professores e funcionários;


XII         manter os Diretores de Unidade informados sobre os benefícios trabalhistas adquiridos pelo pessoal;


XIII       enviar mensalmente os documentos necessários para o Contador;


XIV      assinar, com o Presidente do Conselho Administrativo, cheques, títulos de dívidas, títulos patrimoniais e todos os documentos e papéis que envolvam responsabilidades financeiras do CESU;


XV         elaborar os contratos de prestação de serviços educacionais, em consonância com os ditames estabelecidos por este Regimento e pelo Conselho Administrativo, obedecendo à legislação vigente;


XVI      manter arquivados todos os contratos firmados pelo CESU com terceiros, zelando pela guarda e pela renovação dos mesmos, se necessária;


XVII    manter atualizado o rol de bens móveis e imóveis, levantando o patrimônio das unidades anualmente;


XVIII responsabilizar-se por atribuições inerentes ao seu cargo, mesmo que não explicitamente incluídas nos incisos deste artigo.


 


Seção   III


Da Gerência de Apoio


 


            Art. 24 Será mantida uma Gerência de Apoio, cujo titular será indicado pelo Diretor de Ensino.


 


            Art. 25 Compete à Gerência de Apoio:


 


I          confeccionar o material didático e as avaliações elaboradas pelos professores do Unificado,


II          confeccionar e reproduzir os impressos utilizados pelo Unificado,


III         adquirir e despachar para as unidades as apostilas utilizadas pelos alunos,


IV        sistematizar todos os dados necessários à confecção da folha de pagamento do pessoal do CESU,


V         controlar o recebimento de todas as taxas pagas ao Unificado, mantendo atualizados os dados e emitindo relatórios diversos,


VI        manter atualizados os dados de funcionários e professores,


VII       exercer outras atividades que forem delegadas.


 


Seção   IV


De Secretaria Geral


 


            Art. 26 À Secretaria Geral do Unificado compete a padronização e posterior avaliação dos trabalhos das Secretarias das Unidades. 


 


            Art. 27 O cargo de Secretário Geral será exercido por pessoa devidamente habilitada junto aos órgãos competentes e indicada pelo Conselho Administrativo, ouvido o Diretor de Ensino.


 


            Art. 28 Compete ao Secretário Geral:


I                     orientar, coordenar e supervisionar os serviços de escrituração das Secretarias,


II                   elaborar, em conjunto com os Secretários de Unidade, normas de procedimento para as diversas atividades do setor, verificando seu cumprimento,


III                verificar a acuidade dos relatórios anuais emitidos pelas Secretarias das Unidades,


IV                manter-se atualizado quanto à legislação educacional, emitindo pareceres quando achar conveniente ou quando solicitado,


V                  organizar e manter atualizado o cadastro acadêmico dos professores e do pessoal técnico-pedagógico,


VI                verificar as necessidades de material de expediente específico das Secretarias, solicitá-los e providenciar sua distribuição.


VII             assessorar os Secretários das Unidades nas dúvidas que porventura advirem.


 


CAPÍTULO   II


Das Unidades Escolares


 


            Art. 29 Cada Unidade Escolar terá sua estrutura organizacional baseada neste Regimento, obedecendo a critérios da legislação vigente.


 


            Art. 30 A administração geral de cada Unidade do Unificado estará a cargo do Diretor de Unidade, indicado pelo Conselho Administrativo, que dirigirá o funcionamento dos serviços escolares, os trabalhos pedagógicos, as atividades dos alunos e as relações da comunidade escolar com a vida exterior, velando para que regularmente se cumpra, no âmbito de sua ação, a ordem educacional vigente no país.


 


            § - O Diretor de Unidade deverá estar devidamente credenciado para o exercício da função, de acordo com as exigências legais, e investido no cargo por deliberação do CESU.


            § - O Diretor de Unidade será assessorado por pessoal técnico-pedagógico e administrativo.


 


            Art. 31 Na falta ou impedimento do Diretor de Unidade, este será substituído por um elemento indicado pelo Conselho Administrativo.


 


Seção   I


Da Direção


 


            Art. 32 Compete ao Diretor da Unidade:


 


I                 cumprir e fazer cumprir as disposições legais, as determinações de órgãos superiores e as constantes neste Regimento;


II              representar a Unidade ou indicar quem a represente em juízo ou fora dele, perante as autoridades constituídas, entidades públicas ou privadas, e outras;


III            cumprir e fazer cumprir as determinações e decisões tomadas pelo Conselho Administrativo;


IV           elaborar, com seu pessoal, o Plano de Metas da Unidade;


V              firmar convênios com entidades de direito privado e público;


VI           resolver, com o Diretor de Ensino, assessorado pelo seu pessoal técnico-pedagógico, as questões pedagógicas de sua Unidade;


VII         participar da elaboração do Calendário Escolar do Unificado;


VIII      analisar o aproveitamento acadêmico dos alunos, propondo soluções aos eventuais problemas apresentados, em consonância com a Coordenação;


IX            presidir, com assessoramento do pessoal técnico-pedagógico, os Conselhos de Classe;


X              abrir, encerrar e rubricar os livros em uso da Secretaria;


XI            assinar documentos e papéis escolares;


XII         autorizar matrículas;


XIII       conferir certificados e diplomas aos alunos concluintes de cursos;


XIV      orientar as atividades dos grupos docente e discente dentro da Unidade, e promover o intercâmbio entre os membros da comunidade escolar;


XV         promover as comemorações de datas cívicas e culturais, bem como o cumprimento dos deveres sociais em sua Unidade;


XVI      orientar e estimular as associações que porventura forem criadas na Unidade;


XVII    orientar a execução de todos os serviços administrativos, fiscalizando seu funcionamento;


XVIII convocar reunião de professores e pessoal técnico-pedagógico, sob sua responsabilidade, e a elas presidir;


XIX       aplicar penalidades disciplinares aos professores, funcionários e alunos da Unidade, segundo as disposições deste Regimento e a legislação vigente;


XX         contratar e demitir, em sua Unidade, pessoal técnico-pedagógico e administrativo, ouvido o Conselho Administrativo;


XXI       conceder, mediante análise das condições sócio-econômicas do aluno, ou de outras situações relevantes, descontos na semestralidade ou anuidade, mantendo-se dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Administrativo;


XXII    superintender e fiscalizar o serviço do Caixa;


XXIII  autorizar, após análise, o pagamento de despesas efetuadas em sua Unidade, mantendo-se dentro do orçamento estabelecido pelo Conselho Administrativo;


XXIV tomar medidas de caráter urgente não previstas neste Regimento, sujeitando-as, quando necessário, à aprovação do Conselho Administrativo.


 


Seção   II


Da Secretaria


 


            Art. 33 À Secretaria compete desincumbir-se de todo o serviço de escrituração escolar, arquivo, fichário e correspondência da Unidade.


 


            Art. 34 O cargo de Secretário será exercido por pessoa devidamente habilitada junto aos órgãos competentes, coadjuvada por tantos auxiliares quantos forem necessários e subordinada diretamente à Direção da Unidade.


 


            Art. 35 O Secretário será nomeado pelo Conselho Administrativo, ouvido o Diretor da Unidade.


 


            Art. 36 Respeitados os feriados e dias de descanso, o funcionamento da Secretaria será nos horários pré-estabelecidos pelo Diretor da Unidade.


 


            § Único - O horário de funcionamento e atendimento aos alunos, professores e demais pessoas, pela Secretaria, será fixado em lugar bastante visível e amplamente divulgado para que a comunidade tome ciência.


 


            Art. 37 Compete ao Secretário:


I                 organizar o serviço da Secretaria de modo a concentrar nela a escrituração escolar da Unidade;


II              organizar o arquivo, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e a poder atender com urgência a qualquer pedido de informação ou esclarecimento, seja ele provindo do interessado ou dos Diretores ou das autoridades de Ensino;


III            cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações do Diretor da Unidade;


IV           superintender e fiscalizar os serviços da Secretaria, distribuindo os trabalhos aos auxiliares que lhe forem postos à disposição;


V              redigir e fazer expedir a correspondência oficial da Unidade, submetendo-a, antes, à assinatura do Diretor da Unidade;


VI           trazer em dia a coleção de leis, regulamentos, instruções, circulares e despachos que dizem respeito às atividades da Unidade;


VII         elaborar os relatórios oficiais, encaminhando-os aos órgãos competentes;


VIII      escriturar os livros, fichas e demais documentos que se referem a notas, médias e freqüência dos alunos da Unidade, efetuando, na época prevista, os cálculos de apuração de resultados;


IX            lavrar e subscrever atas e termos referentes a provas, dependências, adaptações e resultados dos trabalhos escolares;


X              assinar, juntamente com a Direção, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados, indicando o número de sua habilitação;


XI            solicitar pessoal aos seus superiores, quando necessário, ou pedir a substituição de funcionário que mostrar descaso, incompetência, indisciplina ou insubordinação, nos termos da legislação trabalhista;


XII         secretariar solenidades de formatura e entrega de certificados;


XIII       controlar o uso e a aquisição de material de expediente;


XIV      exercer as demais funções que lhe forem delegadas.


 


            Art. 38 Aos auxiliares da Secretaria compete executar os trabalhos que lhes forem atribuídos pelo Secretário.


 


            § 1º – A contratação dos auxiliares de Secretaria é de alçada do Diretor da Unidade em comum acordo com o Secretário.


            § 2º – Para admissão do pessoal auxiliar da Secretaria, será exigido curso completo de Ensino Médio.


 


Seção   III


Da Coordenação de Turno


 


            Art. 39 A Coordenação de Turno, de cada Unidade, será exercida por uma pessoa habilitada e de confiança do Diretor da Unidade.


 


            Art. 40 A Coordenação de Turno será nomeada pelo Conselho Administrativo, ouvido o Diretor da Unidade.


 


            Art. 41 A Coordenação de Turno será responsável pela administração escolar, supervisão pedagógica e orientação educacional da Unidade, naquele turno.


 


            Art. 42 São atribuições do Coordenador:


 


I   quanto aos alunos:


 


a)    acompanhar o aluno na convivência em sala de aula e no pátio;


b)    favorecer a adaptação de novos alunos à Unidade;


c)    identificar as causas que dificultam a aprendizagem dos alunos, visando à ação interdisciplinar preventiva;


d)    sistematizar e executar o processo de acompanhamento do desempenho dos alunos, encaminhando a especialistas aqueles que exigirem atendimento específico;


e)    indicar à Direção da Unidade os alunos que não se adaptaram às normas do Unificado;


f)     controlar as faltas dos alunos, tomando as providências cabíveis;


g)    fiscalizar entrada, saída e recreio dos alunos.


 


            II   quanto aos professores:


 


a)    acompanhar, orientar e avaliar o trabalho pedagógico realizado pelo professor, propondo medidas alternativas para melhoria do processo ensino-aprendizagem;


b)    estimular o aperfeiçoamento ou atualização do corpo docente, com a indicação ou promoção de cursos, encontros, seminários ou reuniões de estudo.


 


            III   quanto ao planejamento das atividades pedagógicas:


 


a)    participar da elaboração, acompanhamento, controle e avaliação do Calendário Escolar;


b)    dividir os alunos de cada série nas diversas turmas;


c)    participar da elaboração, pelos diversos grupos de professores, do planejamento das aulas;


d)    acompanhar, sistematicamente, a execução dos aludidos planejamentos , propiciando as necessárias correções de rumo, informando, semestralmente, à Direção de Ensino, o desempenho dos professores;


e)    reunir-se, periodicamente, com o Diretor da Unidade, dando-lhe ciência do andamento das atividades escolares;


f)     planejar, organizar e participar, com os diversos setores, de programas sociais, culturais e esportivos da Unidade.


 


            IV   quanto a avaliação:


 


a)    fazer o ensalamento dos alunos e escalar físcais para os dias de provas;


b)    conceder autorização para realização de provas de segunda chamada;


c)    acompanhar o trabalho de avaliação com atenção voltada para as variações injustificáveis;


d)    solicitar ao serviço de computação relatórios de notas, analisando-os com os professores;


e)    apresentar, ao fim de cada bimestre, uma avaliação das atividades ao Diretor da Unidade, mostrando estatisticamente o aproveitamento dos alunos e analisando as causas que levaram a tais resultados;


f)     organizar as recuperações ao longo do ano letivo;


g)    secretariar as reuniões de Conselho de Classe.


 


            V   quanto aos pais:


 


a)    intervir junto aos pais quando o aluno apresentar problemas com relação a assiduidade, desempenho e cumprimento das normas do Unificado;


b)    prestar atendimento e aconselhamento aos pais, sempre que necessário;


c)    promover e viabilizar o encontro entre pais e professores, programando palestras ou cursos, a fim de ensejar o trabalho harmônico entre a Unidade, família e comunidade.


 


            VI   quanto ao funcionamento geral da Unidade:


 


a)    participar da elaboração do Plano Anual de Atividades de sua Unidade;


b)    responder pelo funcionamento das atividades cotidianas da Unidade;


c)    observar o cumprimento dos horários dos professores, bem como suas faltas, aulas extras, de reforço e de recuperação;


d)    supervisionar o trabalho dos agentes de serviços gerais, zelando pela manutenção e conservação do prédio;


e)    estudar e propor a aquisição de materiais didáticos;


f)     coordenar e supervisionar o uso das salas de atividades especiais;


g)    organizar e supervisionar estágios e monitorias, sempre que se fizerem necessários;


h)    promover, de forma articulada com os demais segmentos da Unidade, a integração com a comunidade;


i)      substituir ou representar o Diretor da Unidade nos seus impedimentos.


 


Seção   IV


Do Caixa


 


Art. 43 Os serviços de tesouraria serão executados sob a responsabilidade direta do Diretor Administrativo-Financeiro, coadjuvado por um Caixa em cada unidade, vinculado ao seu Diretor.


 


Art. 44 Ao Caixa compete a execução de todas as atribuições que lhe são inerentes, entre as quais as de pagamento e recebimento.


 


Art. 45 São atribuições do Caixa:


 


I                 receber toda e qualquer espécie de receita havida pela Unidade;


II              consultar o Serviço de Proteção ao Crédito quando do recebimento de cheques ou da assinatura de um novo contrato de prestação de serviços educacionais;


III            promover o pagamento das despesas autorizadas pela Direção da Unidade;


IV           ter sob sua guarda os valores e documentos inerentes ao Caixa;


V              enviar para a Direção Administrativo-Financeiro o movimento diário;


VI           responsabilizar-se pela guarda e manutenção dos equipamentos e materiais permanentes.


 


Seção   V


Da Biblioteca


 


            Art. 46 A biblioteca de cada unidade será organizada pelo CESU, com recursos destinados para tal.


 


            Art. 47 Além dos recursos do CESU, poderá a biblioteca contar com recursos ou doações de terceiros, feitos desinteressadamente.


 


            Art. 48 A organização e o funcionamento da biblioteca serão definidos pelo Unificado, conforme as necessidades do ensino, em regulamento interno.


 


Seção   VI


Do Laboratório


 


            Art. 49 O laboratório de cada Unidade destina-se às atividades relacionadas com a aprendizagem de Física, Química e Biologia, servindo, especialmente, como campo para os estudos e práticas referentes aos conteúdos programáticos.


 


            Art. 50 O laboratório estará à disposição dos professores das disciplinas específicas, que terão a responsabilidade da manutenção dos materiais e equipamentos nele utilizados.


 


            Art. 51 Cabe ao Diretor da Unidade nomear um profissional habilitado como responsável pelo laboratório, a quem compete:


 


I                 organizar o laboratório de forma eficiente e produtiva;


II              elaborar previamente os horários com os professores interessados em que o laboratório será utilizado;


III            zelar pela conservação do material;


IV           providenciar, dentro das disponibilidades da Unidade, a reposição e a aquisição de materiais.


 


Art. 52 O uso do laboratório estará vinculado aos objetivos pedagógicos elaborados pela Direção de Ensino.


 


Seção   VII


Do Serviço de Computação


 


Art. 53 Será mantido em cada unidade um serviço de computação, sob supervisão de pessoa capacitada, indicada pelo Diretor da Unidade.


 


Art. 54 Compete ao serviço de computação:


 


I                      cadastrar todos os alunos matriculados, registrando as transferências;


II                   registrar todas as informações relativas às avaliações e freqüência;


III                 emitir os relatórios solicitados por quem de direito;


IV                prestar serviços correlatos, quando solicitado.


 


Seção   VIII


Dos Serviços Gerais


 


Art. 55 Os serviços gerais compreendem a manutenção, conservação e vigilância das instalações da Unidade, sendo exercidos por agentes contratados pelo Diretor e supervisionados pelos Coordenadores de Turno.


 


Art. 56 Compete ao agente de serviços gerais:


 


I                      manter limpas e conservadas as instalações e o mobiliário da unidade;


II                   zelar pela segurança do prédio;


III                 manter o serviço de copa-cozinha;


IV                estar uniformizado e com asseio;


V                   atender às solicitações do pessoal técnico-administrativo.


 


CAPÍTULO   III


Do Corpo Docente e Discente


 


Seção   I


Do Corpo Docente


 


            Art. 57 O corpo docente será constituído de professores qualificados e devidamente habilitados para o exercício do magistério.


 


            Art. 58 Os professores, após processo de seleção,  serão contratados pelo CESU, de acordo com as exigências das leis de ensino em vigor, combinadas com os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e com os da convenção coletiva de trabalho da categoria, e com as normas deste Regimento.


 


            § - Os professores serão admitidos mediante contrato individual de trabalho.


            § 2º - Os professores contratados tomarão conhecimento prévio das disposições deste Regimento, as quais farão parte das normas integrantes do contrato de trabalho, e a vinculação contratual do professor ao CESU implicará a aceitação do que ele contiver.


            Art. 59 A remuneração dos professores será estabelecida de acordo com o número de horas-aula lecionadas, levando-se em consideração o nível de ensino em que atuem.


 


            § - A cada triênio, o professor receberá um aumento de 3% no valor desta hora-aula, até um máximo de 12%.


            § - Quando da implantação de um Plano de Cargos e Salários, vincular-se-á o valor da hora-aula também à maior qualificação acadêmica e ao aperfeiçoamento especializado.


 


            Art. 60 Compete aos membros do Corpo Docente:


 


I            possuir formação acadêmica compatível, conhecimento do conteúdo, capacidade de trabalho e habilidade metodológico-didática;


II          entregar, quando solicitado, ao Unificado todos os documentos necessários para investidura e exercício da profissão;


III       testemunhar idoneidade moral e social, demonstrando maturidade no trato com os alunos;


IV       seguir as diretrizes do Unificado, comprometendo-se não apenas em acatá-las, mas também em integrar sua ação pedagógica na consecução dos fins e objetivos colimados;


V         manter-se em contínua atualização;


VI       ser comprometido com a educação tendo como postura maior a de amizade com todos, principalmente com seus alunos.


 


            Art. 61 São direitos dos professores:


 


I            gozar de benefícios que lhes são conferidos pela legislação trabalhista e pelas leis de ensino;


II          fazer juz a um sistema e a um regime salarial condizentes com a consideração e a valorização do magistério, mediante remuneração condigna, assegurados por lei;


III       expor suas idéias, com bases éticas e científicas;


IV       receber orientação pedagógica adequada;


V         ser informado de quaisquer problemas que possam existir no seu trabalho;


VI       opinar sobre programas, planejamentos, técnicas, métodos e avaliação do rendimento escolar, mormente na esfera do Conselho de Classe;


VII    participar de cursos de aperfeiçoamento, no horário de trabalho, desde que no interesse do Unificado;


VIII  servir-se de recursos didáticos que julgar necessários ao desenvolvimento das aulas, dentro das possibilidades


do Unificado;


IX       valer-se, respeitando-se as determinações administrativas, dos serviços auxiliares do Unificado para o melhor desempenho de suas atribuições;


X          receber tratamento e respeito condignos e compatíveis com a atividade do magistério;


 


Art. 62 São deveres dos professores:


 


I      quanto à rotina escolar:


 


a)         elaborar, em conjunto com seus colegas de departamento, os planejamentos anual e bimestral dos conteúdos curriculares;


b)         executar os planejamentos elaborados que forem de sua responsabilidade;


c)         fornecer originais de material didático para composição de apostilas, testes, provas ou outros, quando solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos;


d)         colaborar com a Direção da Unidade e Coordenação na organização dos trabalhos complementares de caráter cívico, cultural ou recreativo e comparecer às atividades quando convocado;


e)         participar de grupos de trabalho para onde forem designados e de reuniões a que sejam convocados;


f)          estabelecer com os alunos um regime de ativa e constante colaboração, incentivando nestes o hábito de estudo;


g)         manter a disciplina dos alunos e fazer com que sejam cumpridas as normas  disciplinares em sala e fora dela, em cooperação com a Direção de Unidade e a Coordenação;


h)         não aplicar penalidades aos alunos, exceto admoestação verbal, repreensão e, em casos especiais, a retirada da sala de aula;


i)           comparecer à unidade nos horários estabelecidos, comunicando, com antecedência, as faltas, a que porventura esteja sujeito;


j)      comparecer nos horários de trabalho decentemente trajado, uniformizado, e com o devido asseio;


k)     zelar pelo bom uso, conservação e manutenção das instalações e equipamentos da unidade;


 


  II   quanto às avaliações:


 


a)    promover as avaliações dos alunos, dentro dos critérios estabelecidos, e atribuir-lhes notas nos prazos fixados;


b)    comentar com os alunos o resultado de trabalhos, provas, testes, pesquisas e outras atividades, esclarecendo os erros cometidos, a fim de que possam estes, no futuro, serem evitados;


c)    informar à Coordenação os nomes dos alunos que não acompanham o curso com aproveitamento suficiente, bem como os que, por suas atividades, embaraçam a boa marcha dos trabalhos em classe;


d)    atender ao Coordenador em assuntos referentes ao comportamento e aproveitamento dos alunos;


e)    participar da avaliação global do aluno nos Conselhos de Classe.


 


            III   quanto à conduta:


 


a)         tratar a todos com respeitabilidade;


b)         manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da ação educativa;


c)         atender solicitações que visem ao aprimoramento do seu trabalho;


d)         participar efetivamente dos eventos do Unificado, sendo assíduo e pontual nos compromissos assumidos;


e)         abster-se de lecionar particularmente, em aulas remuneradas, aos alunos das turmas sob sua regência;


f)          omitir-se de manifestar preferências político-partidárias,


g)         zelar pelo bom nome do Unificado dentro e fora dele, mantendo boa conduta;


h)         assumir uma postura crítica, consciente e criativa.


 


Seção   II


Do Corpo Discente


 


            Art. 63 Constituem o corpo discente do Unificado todos os alunos regularmente matriculados nos cursos previstos neste Regimento.


 


            Art. 64 Além daqueles que são outorgados por toda a legislação aplicável ou por este Regimento, constituirão direitos do aluno:


 


I            ser um cidadão que conheça seus direitos e deveres e que participe da sociedade e a transforme;


II          receber um ensino de qualidade, em ambiente sadio, que promova seu desenvolvimento integral;


III       ser valorizado, tratado com respeito, atenção e urbanidade, pelo Diretor da Unidade, Coordenadores, professores, funcionários e pelos colegas;


IV       requerer matrícula, transferência ou cancelamento desta, por si ou por meio de seus pais ou responsáveis, quando for menor;


V         tomar conhecimento das informações referentes a sua vida escolar;


VI       requerer, quando se achar prejudicado, revisão de provas, exames e relatórios de faltas;


VII    requerer, em 48 horas letivas, a realização de segunda chamada de avaliações constantes no Calendário Escolar;


VIII  apresentar sugestões, a seu critério, ao Diretor da Unidade, Coordenadores, professores, funcionários e colegas;


IX       representar, em termos e por escrito, contra atos, atitudes, omissões ou deficiências do Diretor, Coordenadores, professores e funcionários, bem como dos serviços da Unidade;


X          utilizar-se das instalações e dependências do Unificado que lhe forem necessárias, na forma e horários pré-estabelecidos;


XI       ser sócio de associações escolares de conformidade com a respectiva regulamentação.


 


            Art. 65 São deveres do aluno:


 


I            apresentar no ato da matrícula os documentos exigidos;


II          participar assídua e ativamente das aulas e demais atividades escolares;


III       estudar os conteúdos relativos às disciplinas do currículo, solicitando ao professor as explicações necessárias para a melhor aprendizagem;


IV       comparecer às solenidades, festas cívicas, esportivas e sociais promovidas pela Unidade;


V         apresentar-se às aulas e outras atividades decentemente trajado e com o necessário asseio;


VI       manter comportamento adequado nas atividades escolares;


VII    usar uniformes e documentos de identificação, quando exigidos;


VIII  possuir todo material didático individual necessário, apresentando-o quando exigido;


IX       respeitar as autoridades de ensino, Diretores, Coordenadores, professores, funcionários e colegas;


X          cumprir com seus trabalhos e tarefas com responsabilidade;


XI       cumprir as determinações do Diretor, Coordenadores, professores e funcionários, nas respectivas órbitas de competência;


XII     contribuir para a elevação moral do nome do Unificado e promover seu prestígio em qualquer lugar onde estiver;


XIII  zelar pela limpeza e conservação das instalações, dependências, materiais, móveis, utensílios e maquinários, indenizando os prejuízos que porventura causar;


XIV  pagar com pontualidade a anuidade escolar, suas parcelas e demais encargos escolares;


XV    cumprir fielmente os demais preceitos deste Regimento.


 


            Art. 66 Aos alunos é vedado:


 


I                 entrar após o início da aula, bem como sair durante o transcorrer da aula sem autorização;


II              ficar pelos corredores ou dependências, deixando de assistir às aulas e de ausentar-se da Unidade, durante o período letivo, sem autorização;


III            permanecer na Unidade fora das horas de trabalho escolar, sem motivo justificado;


IV           deixar de apresentar, quando solicitado, o seu documento de identificação;


V              fumar, praticar jogos de azar ou usar bebidas alcoólicas ou entorpecentes, em toda a área da Unidade, bem como em seus arredores;


VI           formar grupos para promover algazarras na área da Unidade, ou em seus arredores;


VII         mexer nas publicações dos murais e em equipamentos da Unidade, sem a devida autorização;


VIII      trazer consigo livros, impressos, gravuras ou escritos considerados imorais, bem como armas ou qualquer outro objeto perigoso;


IX            portar objetos ou somas de grande valor no interior da Unidade;


X              imprimir ou distribuir publicações que contrariem as normas da ética e da moral;


XI            promover subscrições, excursões, coletas ou rifas sem autorização do Diretor da Unidade;


XII         agredir física ou verbalmente o Diretor da Unidade, Coordenadores, professores, funcionários ou colegas.


 


TÍTULO   IV


DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA


 


CAPÍTULO   I


Da Estruturação do Ensino


 


Seção   I


Dos Cursos Mantidos


 


Art. 67 O Unificado manterá os cursos previstos no artigo 3º deste Regimento.


 


Art. 68 Os cursos serão organizados de acordo com a Lei Federal 9394/96, com os  Sistemas Estadual e Municipal de Ensino, com as decisões dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, do Ministério da Educação e Cultura, da Secretaria de Estado da  Educação e do Desporto e com as demais disposições legais aplicáveis.


 


Seção II


Da Estrutura dos Cursos


 


Art. 69 Os  cursos mantidos pelo Unificado terão as estruturas constantes dos anexos, que farão parte integrante deste Regimento, modificáveis em consonância com as necessidades do mercado de trabalho, com as conveniências administrativas ou de ordem didático-pedagógicas e determinações legais.


 


§ Único – Qualquer modificação na estrutura dos cursos vigorará a partir do início do período letivo imediatamente posterior, após conhecimento da clientela escolar.


 


            Art. 70 As classes serão organizadas de conformidade com as conveniências didático-pedagógicas e de ordem administrativa.


 


            Art. 71 Para melhor alcance do rendimento escolar, poderá o Unificado organizar classes que reúnam alunos de diferentes séries, e de equivalentes níveis de adiantamento e desenvolvimento, observadas as possibilidades de sucesso na aprendizagem e as normas legais do ensino.


 


            Art. 72 O Unificado adotará o regime anual por séries, considerando-se assim o período letivo, cuja duração mínima não será inferior ao previsto na legislação e normas aplicáveis.


 


            § Único – O início e término de cada período letivo serão fixados pelo Conselho Administrativo do Unificado, independentemente do ano civil.


 


            Art. 73 Admitir-se-á a circulação de estudos entre as modalidades de Ensino Regular e da Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a legislação em vigor, observando-se as mesmas exigências nas transferências normais de alunos.


 


CAPÍTULO   II


Dos Currículos e Programas


 


            Art. 74 As atividades escolares constarão de aulas, demonstrações, palestras, exposições, exercícios ou trabalhos realizados em classe ou em outros locais adequados, tarefas, trabalhos práticos, pesquisas, atividades extra-classe, extra-curriculares ou complementares, bem como outras que objetivem a formação integral do educando, além de provas, testes e exames.


 


            Art. 75 Os currículos serão organizados com os conteúdos, objetivos e composição, conforme as especificações constantes  dos anexos e as exigências legais.


 


            § Único – A ordenação do currículo será feita por séries anuais e por disciplinas.


 


            Art. 76 Os programas de cada disciplina seguirão as normas de elaboração estabelecidas pela Direção de Ensino.


 


            Art. 77 Os programas serão elaborados pelos diversos departamentos e aprovados pela Direção de Ensino.


 


            Art. 78 Os currículos poderão ainda sofrer modificações em sua aplicação, atendendo às conveniências didático-pedagógicas, para que sejam adequados ao nível de desenvolvimento de cada turma.


 


            Art. 79 Para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos serão seguidas as orientações do Diretor de Ensino.


 


            Art. 80 A metodologia de ensino a ser utilizada visará ao maior grau de atendimento aos objetivos definidos e à clientela dos cursos.


            § Único – As formas de trabalhar as metodologias de ensino serão discutidas e definidas na Proposta Pedagógica do Unificado.


 


CAPÍTULO   III


Dos Departamentos


 


            Art. 81 Os Departamentos têm como objetivo a organização pedagógica por área de estudos, buscando um melhor entrosamento e intercâmbio de estudos entre os docentes.


 


            Art. 82 Cada Departamento escolherá um coordenador entre os professores da área, o qual deverá ter seu nome aprovado pelo Conselho Administrativo.


 


Art. 83 Será de um ano o mandato do coordenador do Departamento, podendo ser reeleito.


 


            Art. 84 Para efeitos organizacionais, o Unificado se estruturará nos seguintes departamentos:


I                 Departamento de Comunicação: pelos professores de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna,


II              Departamento de Expressão: pelos professores de Educação Artística e Educação Física,


III            Departamento de Estudos Sociais: pelos professores de História, Geografia, Filosofia e Sociologia,


IV           Departamento de Ciências Exatas: pelos professores de Física e Matemática,


V              Departamento de Ciências da Vida: pelos professores de Química, Biologia e Ciências.


 


Art. 85 Compete ao Departamento, de forma geral:


I                 elaborar programas para todas as séries,


II              elaborar planejamentos periódicos,


III            planejar e elaborar atividades avaliativas,


IV           elaborar provas de seleção para novos professores,


V              escolher livros paradidáticos,


VI           executar e coordenar o ensino das disciplinas que o integram,


VII         sugerir a adoção de medidas que visem à melhoria do ensino,


VIII      colaborar com outros departamentos,


IX            propor ao Diretor de Ensino a publicação dos trabalhos produzidos por seus membros.


 


Art. 86 Compete ao coordenador de Departamento:


I                 orientar e dirigir as atividades do Departamento;


II              convocar, com ciência do Diretor de Ensino, reuniões com antecedência mínima de quarenta e oito horas e presidi-las, exercendo o direito de voto de qualidade, além do comum;


III            solicitar, junto à Direção de Ensino, a promoção de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento dos professores;


IV           requisitar livros e materiais didáticos;


V              orientar a biblioteca na aquisição de livros;


VI           apresentar ao Diretor de Ensino o relatório anual das atividades do Departamento;


 


CAPÍTULO   IV


Do Regime Escolar


 


Seção   I


Do Calendário Escolar


 


Art. 87 A Direção de Ensino organizará, com a colaboração dos Coordenadores, um Calendário Escolar, em que constarão as principais atividades a serem realizadas pelo Unificado durante cada semestre do ano letivo.


 


Art. 88 Considera-se ano letivo o período em que se realizam as aulas e demais atividades escolares com a participação dos alunos e professores, incluindo avaliações.


 


Art. 89 O início e término do ano letivo será fixado no Calendário Escolar, independente do ano civil.


 


Art. 90 O ano letivo dos Ensinos Fundamental e Médio é de cerca de 210 dias letivos e o da Educação de Jovens e Adultos, de cerca de 110 dias letivos.


 


Art. 91 Serão garantidos 200 dias de trabalho escolar efetivo para os Ensinos Fundamental e Médio e 100 dias para a Educação de Jovens e Adultos.


 


            Art. 92 Serão considerados dias de trabalho escolar efetivo as jornadas de ao menos quatro horas destinadas a:


I                 aulas dadas, com a presença dos alunos e do professor;


II              recuperação de estudos, com todos os alunos;


III            atividades escolares que envolvam alunos e professores.


 


Art. 93 Serão considerados dias letivos:


I                 os dias de trabalho escolar efetivo;


II              os dias dedicados ao aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem, reuniões pedagógicas, conselho de classe, recuperações e exames finais, com a presença de professores;


III            os dias dedicados a recuperações e exames finais, com a presença de alguns alunos e professores;


 


Art. 94 O Calendário Escolar, em obediência às determinações legais, fixará os dias destinados a aulas, avaliações, atividades escolares, comemorações cívicas e sociais, feriados e recessos escolares.


 


            Art. 95 Na passagem de um semestre letivo para o outro e de um ano letivo para o outro será previsto um período de férias, a ser determinado no Calendário Escolar.


 


Seção   II


Da Matrícula


 


Art. 96 O Unificado adota o regime de matrícula por série na Educação Básica e por fase na Educação de Jovens e Adultos.


 


            Art. 97 Só aos alunos devidamente matriculados no Unificado é permitida a freqüência às aulas e às demais atividades escolares.


 


            Art. 98 As datas de início e término do período de matrículas serão determinadas pelo Conselho Administrativo, e informadas às Secretarias das Unidades pelo Diretor Administrativo-Financeiro, para conhecimento de todos.


 


            § 1º - O Unificado não se responsabilizará pela reserva de matrículas aos alunos que, nele matriculados no ano anterior, não efetuem a devida renovação dentro dos prazos determinados pelo Conselho Administrativo.


            § 2º - A critério da Direção da Unidade, poderão ser aceitas matrículas fora do prazo normal desde que o candidato ou responsável assuma o ônus pelas eventuais defasagens de conteúdo e arque com as conseqüências do fato que, porventura, lhe possam advir.


 


            Art. 99 O Unificado reservar-se-á o direito de não renovar ou de rejeitar a matrícula de qualquer candidato, desde que o motivo da recusa não seja vedado em lei.


 


            Art. 100 Será nula, de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para o Unificado, a matrícula que se fizer com documento falso, adulterado ou inautêntico, passível o responsável das penas que a lei determina.


 


            Art. 101 A matrícula efetuada antes dos exames finais será condicional para efeito de progressão para a série ou fase seguinte.


 


            Art. 102 Será admitida a matrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio de alunos reprovados em até duas disciplinas na série anterior, desde que cursem as dependências oferecidas pelo Unificado.


 


            Art. 103 O aluno que não regularizar sua matrícula no prazo de trinta dias após o início das aulas, poderá tê-la cancelada.


 


            Art. 104 A petição apresentada pelo candidato para matrícula, ou sua renovação, constitui o “aceite” de todas as condições, previstas neste Regimento, de que tomará conhecimento.


 


            Art. 105 A petição de matrícula para o aluno da Educação Básica se fará mediante o preenchimento da ficha de matrícula e assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais pelos pais ou responsáveis, acompanhados dos seguintes documentos:


I                 fotocópia da Certidão de Nascimento ou da Carteira de identidade;


II              fotocópia da Carteira de Estrangeiro (se for o caso) com visto permanente ou temporário;


III            duas fotos 3x4;


IV           histórico escolar, preenchido até a última série cursada, com indicação expressa de aprovação ou reprovação, para os alunos provenientes de outra escola.


 


            § 1º - Os alunos concluintes do Ensino Médio deverão apresentar obrigatoriamente a fotocópia da carteira de identidade.


            § 2º - Os documentos citados nos incisos I e II serão conferidos com os documentos originais.


 


            Art. 106 A petição de matrícula para os alunos da Educação de Jovens e Adultos far-se-á mediante o preenchimento da ficha de matrícula e assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais, pelo próprio aluno, quando maior de 21 anos, ou pelos pais ou responsáveis, acompanhados dos seguintes documentos:


 


I                 fotocópia da Certidão de Nascimento;


II              fotocópia da Carteira de Identidade;


III            fotocópia da Certidão de Casamento (se for o caso);


IV           fotocópia da Carteira de Estrangeiro (se for o caso), com visto permanente ou temporário;


V              fotocópia do Alistamento Militar ou do Certificado de Reservista, para maiores de 18 anos, se for o caso;


VI           fotocópia do Título de Eleitor, em que conste a data da última eleição, para maiores de 18 anos;


VII         duas fotos 3x4;


VIII      histórico escolar, preenchido até a última série cursada, com indicação expressa de aprovação ou reprovação, para os alunos provenientes de outra escola.


 


§ Único - Os documentos citados nos incisos I, II, III, IV, V e VI serão conferidos com os documentos originais.


 


            Art. 107 Para as matrículas de alunos provindos de escola estrangeira, cumprir-se-á o que dita a Resolução 34/99 do Conselho Estadual de Educação.


 


            Art. 108 Os documentos que se referem à vida escolar do aluno ficarão retidos na unidade durante a permanência deste aluno, sendo, após sua saída, fotocopiados e arquivados.


 


            § Único - Em caso de necessidade pelo aluno de documentos referidos neste artigo, poderão ser fornecidas fotocópias, correndo por conta do interessado todas as despesas que advirem.


 


            Art. 109 A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano letivo:


 


I                 pelo aluno, sendo maior, ou pelo responsável, se menor;


II              ou compulsoriamente pela Direção da Unidade, por conveniência pedagógica, didática ou disciplinar, assegurando-se, ao aluno, em qualquer caso, o direito que lhe faculte a expedição da competente transferência.


 


Art. 110 A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano, por abandono, após trinta dias de faltas consecutivas, sem prévia comunicação.


 


 


Seção   III


Das Transferências


 


            Art. 111 Será permitida a transferência para o Unificado de alunos provenientes de qualquer curso ou ramo de ensino previstos em lei, mediante a realização de adaptações, quando for o caso.


 


            § 1º - O Diretor da Unidade decidirá sobre a conveniência ou não da aceitação da transferência, em razão da época, das adaptações necessárias e dos estudos realizados pelos pretendentes.


            § 2º - Não serão aceitas transferências de alunos provenientes de cursos modularizados ou equivalentes, quando no ano letivo em curso.


 


Art. 112 Quando o aluno se transferir para o Unificado no decorrer do período letivo, serão utilizados os mesmos critérios previstos neste Regimento para apuração da assiduidade e do rendimento escolar.


 


            § Único - Neste caso, serão consideradas as notas e a freqüência obtidas pelo aluno na escola de origem, indicadas nos documentos escolares que apresentar.


 


            Art. 113 O Diretor da Unidade decidirá sobre a aceitação, ou não, de transferências de alunos que estiverem sujeitos a estudos de recuperação na escola de origem.


 


            § Único - Caso aceito, o aluno será submetido à recuperação nas disciplinas a que estiver sujeito, sendo aplicados, para apuração final, os critérios adotados por este Regimento nos artigos específicos.


 


            Art. 114 No caso de matrícula cancelada, nas situações descritas nos arts. 109 e 110, será expedida transferência pelo Unificado.


 


            § 1º - Em qualquer situação, o aluno pagará as contribuições escolares até o mês correspondente em que ocorrer o cancelamento da matrícula, ficando isento dos demais pagamentos, dali em diante.


            § 2º -  A expedição da transferência ficará na dependência da regularização de todas as obrigações do aluno para com a Unidade.


 


Seção   IV


Da Freqüência


 


Art.115 Será obrigatória a freqüência às aulas e a todas as atividades escolares aos alunos matriculados no Unificado, em cada fase ou série.


 


            § 1º - A freqüência às aulas e atividades escolares será apurada do primeiro ao último dia de trabalho escolar efetivo.


            § 2º - Não haverá abono de faltas, qualquer que seja o motivo.


 


            Art. 116 Ao Coordenador de Turno compete controlar diariamente a freqüência, cabendo à Computação o registro das eventuais faltas.


 


            Art. 117 Ter-se-á aprovado quanto à assiduidade o aluno que obtiver freqüência anual igual ou superior a 75% em relação ao número de dias de trabalho escolar efetivo.


 


            Art. 118 Serão dispensados da freqüência regular às aulas, os alunos que se encontrarem nas situações previstas na lei 1044/69, artigo 1º(que trata dos alunos portadores de afecções), e na lei 6202/75 (que trata das alunas em estado de gestação) enquanto perdurar comprovadamente a situação excepcional.


 


            § 1º - Os exercícios, provas, testes, trabalhos e tarefas decorrentes das disciplinas poderão ser executados pelo aluno em seu domicílio.


            § 2º - O tratamento previsto neste artigo, não poderá ser aplicado se a situação excepcional do aluno perdurar por todo o período letivo e o de recuperação, quando então será considerado reprovado.


 


            Art.119 Os estudantes convocados para o Serviço Militar merecerão o mesmo tratamento previsto no artigo 118, desde que suas faltas se dêem, comprovadamente, em virtude de obrigações decorrentes dessa condição.


 


            § Único - O previsto neste artigo não poderá ser aplicado ao militar regular ou de profissão.


 


            Art. 120 É facultativa a prática de Educação Física, temporária ou definitivamente, ao aluno que esteja em alguma das situações descritas no artigo 1º da lei 7692/88, enquanto perdurar comprovadamente a situação excepcional.


            § Único - Também estará facultada a prática aos alunos que:


 


            I           praticarem atividades físicas ou esportivas em instituição conveniada ao Unificado;


            II         residirem em local mal servido por transporte coletivo, quando as aulas forem extra-turno.


 


            Art. 121 Compete ao Diretor da Unidade autorizar as dispensas referidas nos artigos 119 e 120 deste Regimento, devendo ser registradas nos assentamentos individuais do aluno.


 


CAPÍTULO   V


Da Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem


 


Seção   I


Da Escola


 


            Art. 122 A avaliação do Unificado será baseada no cumprimento do Plano de Metas do Conselho Administrativo.


 


            Art. 123 Este plano, elaborado pelo Conselho Administrativo no começo de cada ano, estabelecerá metas de desempenho a serem atingidas por técnicos, professores, funcionários e alunos.


 


            Art. 124 Na escolha das metas far-se-á preponderar os aspectos que causem maior impacto à maior parcela da comunidade escolar.


 


            Art. 125 Na definição do desempenho a ser obtido em cada meta, o responsável ouvirá todos os envolvidos, fazendo com que participem efetivamente da consecução da mesma.


 


Seção   II


Da Verificação do Desempenho Escolar


 


            Art. 126 A avaliação do aproveitamento escolar do aluno será contínua, cumulativa, de forma global, através da verificação da aprendizagem em todas as atividades, em conformidade com a Lei Federal 9.394/96, leis e decretos estaduais e municipais, além das normas que os regulamentem, e servirá de base ao professor para atribuir ao aluno uma nota.


 


            Art. 127 O processo de avaliação terá como objetivo:


 


I                      proporcionar ao aluno a possibilidade de fazer uma síntese das experiências educativas vividas durante um certo período;


II                   fazer com que o aluno assuma a dinâmica de seu processo educativo, do qual ele próprio é o agente;


III                 tornar a aprendizagem mais efetiva, revisando métodos e analisando as causas de êxito ou fracasso;


IV                possibilitar ao professor o controle dos resultados do processo de aprendizagem, integrado ao processo educativo global, e à identificação dos elementos que ajudem o aluno na superação de suas dificuldades e de suas deficiências;


V                   possibilitar ao professor acompanhar o progresso do aluno e estimar o seu crescimento intelectual e pessoal.


VI                ensejar ao professor meios para melhorar a eficiência do seu trabalho;


VII              estudar e interpretar as mudanças efetuadas no comportamento do aluno face aos objetivos a serem atingidos pela ação educativa;


VIII           fornecer ao Unificado dados necessários ao replanejamento educacional.


 


Art. 128 A apuração da assiduidade, na forma prevista neste Regimento, também constitui fator componente da avaliação para fins de aprovação ou reprovação.


 


            Art. 129 A avaliação do desempenho do aluno far-se-á pela aplicação de testes, provas, exercícios, trabalhos individuais ou em equipes, pesquisas, tarefas, atividades de classe, extra-classe, avaliação holística, domiciliares e demais modalidades e formas que se mostrarem aconselháveis e de aplicação possível.


 


            § Único - Algumas destas avaliações terão suas datas previstas pela Direção de Ensino no Calendário Escolar.


 


            Art. 130 Além das formas acima citadas, a avaliação do aproveitamento poderá também ser feita pela observação constante do aluno, consubstanciada na chamada “nota livre”, em que se levará em conta:


 


I                     crescimento: evolução social e cognitiva;


II                   assiduidade: presença física nas atividades;


III                respeito: atitudes do aluno em relação ao grupo e ao professor;


IV                participação: questionamento, confecção de tarefas, interesse do aluno no assunto;


V                  responsabilidade: compromisso na entrega de trabalhos e tarefas.


 


            Art. 131 Ao longo de cada bimestre, em cada disciplina, a soma dos valores atribuídos às atividades aplicadas será de 25 créditos, cabendo ao departamento distribuí-los entre estas atividades da melhor forma.


 


            Art. 132 Assim, para cada disciplina em cada série, ao longo do período letivo, serão distribuídos 100 créditos.


            Art. 133 O aluno deverá executar todas as atividades de avaliação determinadas pelos professores e pelo Unificado.


 


            Art. 134 Caso deixe de executar alguma atividade que valha créditos, o aluno poderá requerer uma segunda chamada, a qual deverá ser deferida pelo Coordenador de Turno desde que o motivo a este pareça justo.


 


            § 1º - O requerimento deverá ser feito na Secretaria da Unidade, dentro das 48 horas úteis seguintes a ela, com o pagamento da taxa correspondente.


            § 2º - Na hipótese de não ser feito o requerimento ou este ser indeferido, ao aluno será atribuída nota zero.


 


Sub-Seção   I


Da Recuperação do Desempenho


 


            Art. 135 A recuperação do desempenho no Unificado é um conjunto de atividades de estudos que visa oferecer oportunidades de melhoria de desempenho aos alunos, após cada bimestre (exceto o quarto).


 


            Art. 136 O Unificado proporcionará três formas de recuperação:


 


            I           Recuperação Bimestral


            II         Prova Adicional


            III        Reforço


 


            Art. 137 A Recuperação Bimestral será oferecida nas disciplinas em que 40% ou mais dos alunos de uma série na Unidade tiverem desempenho inferior a 70%.


 


            § Único - A critério do Diretor da Unidade, para as turmas de Ensino Médio, o limite superior do desempenho pode ser de 50%.


 


            Art. 138 Sendo oferecida a Recuperação Bimestral em uma disciplina em que estiver com desempenho insuficiente, deve o aluno obrigatoriamente participar.


 


            § 1º - Esta participação se dá mediante a inscrição e o pagamento de uma taxa.


            § 2º - Na impossibilidade de sua participação, o aluno deve registrar sua desistência.


 


            Art. 139 A Recuperação Bimestral se constituirá num conjunto de aulas e atividades avaliativas, com estratégias a serem definidas pela Direção de Ensino, e basear-se-á no conteúdo prioritário do bimestre ao qual se refere.


 


            Art. 140 Caso o aluno freqüente 70% ou mais das aulas de Recuperação Bimestral de uma disciplina e obtenha desempenho superior ao obtido no bimestre anterior, será substituída aquela nota por esta.


 


            Art. 141 A Prova Adicional será oferecida em disciplinas que não se enquadrem na situação descrita no artigo 137, mas que, a critério da Direção da Unidade, estejam com desempenho preocupante.


 


            Art. 142 Sendo oferecida a Prova Adicional em uma disciplina em que estiver com desempenho insuficiente, é facultado ao aluno participar.


 


            § 1º - Esta participação se dá mediante inscrição e o pagamento de uma taxa.


            § 2º - Na impossibilidade de sua participação, o aluno deve registrar sua desistência.


 


            Art. 143 A Prova Adicional será uma avaliação baseada no conteúdo prioritário do bimestre ao qual se refere, e seu valor será igual à soma dos valores das provas deste bimestre.


 


            § Único - A preparação para esta avaliação será de competência do aluno.


 


            Art. 144 Caso o aluno obtenha nesta prova uma nota superior à soma das notas das provas anteriores, tal soma será substituída, de tal modo que a nota final do bimestre não ultrapasse 70% do total de créditos distribuídos neste bimestre.


 


            Art. 145 Compete  ao Coordenador de Turno informar os pais ou responsáveis de alunos de que devam participar destas atividades de recuperação, orientando-os a como proceder.


 


            Art. 146 O Reforço será oferecido aos alunos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental, objetivando sanar as dificuldades de aprendizagem.


 


            Art. 147 Os alunos que participarão desta atividade serão aqueles que, em sala, apresentarem insuficiência de desempenho, detectada pelo professor.


 


            Art. 148 O Reforço ocorrerá no turno contrário ao que o aluno estuda, e seu custo está incluído na anuidade.


 


            Art. 149 À medida que se perceber melhora no desempenho, o aluno deixará de participar desta atividade.


 


Sub-Seção   II


Da Promoção


 


            Art. 150 A média geral de cada aluno, numa série, será a média aritmética dos créditos obtidos em cada disciplina daquela série.


 


            Art. 151 Será considerado aprovado o aluno que:


 


I           obtiver média geral igual ou superior a 70 créditos, desde que em nenhuma disciplina obtenha menos de 50 créditos e


            II         tenha ao menos 75% de freqüência.


 


            Art. 152 Será considerado reprovado o aluno que:


 


            I           obtiver média geral inferior a 50 créditos ou


            II         obtiver em quatro ou mais disciplinas desempenho inferior a 50 créditos.


            III        tenha freqüência inferior a 75%.


 


            Art. 153 Caso o aluno obtenha média geral igual ou superior a 70 créditos e em até três disciplinas desempenho inferior a 50 créditos, deverá fazer avaliação final nestas disciplinas.


 


            Art. 154 Caso o aluno obtenha média geral entre 50 e 70 créditos, deverá fazer avaliação final em todas as disciplinas com desempenho inferior a 70 créditos.


 


            Art. 155 Ao longo do período letivo, a Direção da Unidade, coadjuvada pela Direção de Ensino, poderá oferecer Projetos de Ação, dirigidos a alunos de séries que especificar.


 


            Art. 156 Cada Projeto de Ação deverá ser elaborado no segundo semestre de um período letivo para ser utilizado no período letivo seguinte, e nele se especificará, necessariamente:


 


I                     objeto da ação,


II                   metas a serem alcançadas,


III                local de atuação,


IV                quantidade e séries dos alunos participantes,


V                  critérios para avaliação da atuação dos participantes.


 


§ Único - O Projeto de Ação deverá ser apresentado ao Conselho Administrativo antes do início do período letivo no qual será aplicado e, sendo aprovado, constará do Plano de Metas do Unificado para aquele período.


            Art. 157 O aluno que participar de um Projeto de Ação disputará, nesta atividade, 100 créditos, na forma detalhada no próprio projeto.


 


            Art. 158 Para este aluno a média geral aludida no artigo 150 será calculada pela fórmula


 


MG = ,


 


sendo MG = média geral, MA = média aritmética dos créditos obtidos em todas as disciplinas, PA = créditos obtidos no Projeto de Ação.


 


            § Único - Caso o desempenho obtido no Projeto de Ação faça diminuir a média geral, não será considerado.


 


            Art. 159 A avaliação final, à qual há referência nos artigos 153 e 154, será uma avaliação baseada nos conteúdos prioritários da disciplina desenvolvidos ao longo do período letivo, aplicada em data definida no Calendário Escolar.


 


            § Único - O valor desta avaliação final será de 25 créditos.


 


            Art. 160 Precedendo a aplicação desta avaliação, haverá um período em que os professores orientarão os estudos dos alunos com vistas a ela.


 


            Art. 161 Antes da avaliação final, serão calculados, para cada disciplina, os números


 


N = ,


sendo D = desempenho anual da disciplina.


 


            Art. 162 Caso, na avaliação final, o desempenho obtido pelo aluno for maior ou igual a N em todas as disciplinas, o aluno está aprovado.


 


            Art. 163 Por outro lado, se na avaliação final o desempenho for menor que N:


 


            I           em uma ou mais disciplinas, de 1ª a 8ª série do Fundamental e 3ª série do Médio, o aluno está reprovado,


            II         em até duas disciplinas, de 1ª e 2ª séries do Médio, o aluno fica em Dependência,


            III        em três ou mais disciplinas, de 1ª e 2ª série do Médio, o aluno está reprovado.


 


            Art. 164 Realizada a avaliação final numa disciplina, a média final MF nesta disciplina será calculada pela fórmula


MF = ,


sendo D = desempenho anual e AF = desempenho na avaliação final.


 


Sub-seção   III


Da Dependência


 


            Art. 165 O aluno de 1ª e 2ª séries do Ensino Médio que não obtiver desempenho suficiente em até duas disciplinas, após as avaliações finais citadas na sub-seção anterior, ficará em dependência nestas disciplinas.


 


            Art. 166 A dependência deverá ser promovida até o final da série respectiva, de forma que nenhum aluno possa concluí-la sem que a tenha realizado.


 


            Art. 167 A dependência será oferecida no turno contrário ao que o aluno estuda, e consistirá de aulas, trabalhos e atividades avaliativas, na forma que for estabelecida pela Direção de Ensino.


 


            Art. 168 O custo da dependência não está incluído no valor da anuidade, sendo definido no começo do ano pelo Diretor Administrativo-Financeiro.


 


            Art. 169 Será considerado aprovado o aluno que obtiver desempenho igual ou superior a 70% nas atividades de avaliação, e freqüência igual ou superior a 75%.


 


            § Único - Caso não obtenha desempenho suficiente, o aluno será submetido a avaliação final, nos moldes descritos na sub-seção anterior.


 


            Art. 170 Sendo reprovado, o aluno deverá interromper seus estudos na série que freqüenta regularmente até conseguir aprovação na disciplina pendente.


 


            Art. 171 O resultado obtido na dependência será lavrado no livro respectivo.


 


Sub-seção   IV


Das Adaptações


 


Art. 172 O aluno que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com plano curricular diferente do previsto neste Regimento, estará sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha cursado em séries ou fases idênticas ou equivalentes.


Art. 173 Não estarão sujeitos à adaptação os alunos cujos estudos realizados nos estabelecimentos de origem tenham reconhecida identidade de valor formativo com os conteúdos do Unificado, cabendo ao Secretário a decisão caso a caso.


 


            § Único - Em casos excepcionais, poderá o Secretário recorrer ao Diretor de Ensino para esta análise.


 


            Art. 174 A adaptação deverá ser promovida até o final do curso respectivo, de forma que nenhum aluno possa concluí-lo sem que tenha cumprido o currículo pleno, previsto para o curso.


 


            Art. 175 A adaptação far-se-á mediante a execução de trabalhos e tarefas determinados pela Direção de Ensino, a serem cumpridos pelo aluno, preferencialmente no decorrer do período letivo.


 


            Art. 176 O custo da adaptação não está incluído no valor da anuidade, sendo definido no começo do ano pelo Diretor Administrativo-Financeiro.


 


            Art. 177 Será considerado adaptado o aluno que obtiver desempenho igual ou superior a 70% nas atividades de adaptação.


 


            Art. 178 O aluno cujo desempenho for inferior a 70% deverá ser submetido a estudos de recuperação, conforme a subseção deste Regimento que trata do assunto.


 


            Art. 179 O resultado obtido pelo aluno na adaptação será lavrado no livro respectivo.


 


Seção   III


Do Conselho de Classe


 


Art. 180 Os Conselhos de Classe ocorrerão a cada bimestre, após os exames finais e, excepcionalmente, quando se fizer necessário.


 


Art. 181 É obrigatório o comparecimento ao Conselho de Classe do Diretor da Unidade, que a ele presidirá, do Coordenador de Turno e de todos os professores convocados, ficando os faltosos passíveis das penalidades previstas neste Regimento.


 


§ 1º - Para se dar início às atividades, devem estar presentes ao menos 60% dos professores convocados.


§ 2º - A critério do Diretor da Unidade, podem ser convidados ao Conselho outros membros da comunidade.


 


Art. 182 Cada Conselho de Classe terá por finalidade:


 


I        refletir sobre os problemas de cada turma e de alguns alunos, confrontando opiniões,


II       trocar informações sobre situações específicas de alguns alunos, e


III      elaborar estratégias de ação para professores e para o Coordenador.


 


Art. 183 Para tanto, deve-se, em cada Conselho:


 


I            comparar, através de dados estatísticos, o desempenho dos alunos, das turmas e dos professores,


II         induzir o professor à reflexão sobre seus procedimentos em sala, à luz dos resultados obtidos,


III       apontar os alunos que mereçam elogios e os que, com problema de desempenho ou de indisciplina, necessitem de reajustamento,


IV      decidir, se for o caso, pela anulação ou repetição de atividades avaliativas.


 


Art. 184 Nos Conselhos de Classe de final de ano, compete também decidir sobre aprovação ou reprovação dos alunos.


 


            § Único - A decisão, tomada por maioria simples, com o voto-de-minerva do Diretor da Unidade, se necessário, será acatada por todos.


 


            Art. 185 Após cada Conselho de Classe, deve o Coordenador de Turno:


 


            I           ir às salas lendo às turmas as considerações do Conselho,


            II         conversar com os alunos citados no Conselho e com seus pais ou responsáveis,


            III        agendar um encontro com os professores cujos problemas foram detectados no Conselho, e


            IV        fazer executar as estratégias de ação nele definidas.


 


CAPÍTULO   VI


Dos Certificados de Conclusão


 


Art. 186 O Unificado fornecerá certificado de conclusão aos alunos que concluírem a 8ª série do Ensino Fundamental, a 3ª série do Ensino Médio e a 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos.


 


§ Único – Terão direito aos certificados os alunos das séries especificadas no caput deste artigo, observada a legislação, quanto ao aproveitamento e assiduidade, e os dispositivos deste Regimento.


 


Art. 187 À Secretaria compete o preenchimento e expedição dos certificados, assim como os registros nos livros competentes.


 


Art. 188 Os certificados serão assinados pelo Diretor da Unidade, Secretário e aluno concluinte.


 


§ Único – Os alunos em débitos com documentação e/ou com atraso em suas obrigações financeiras não poderão retirar estes documentos, enquanto não regularizarem sua situação.


 


TÍTULO   V


DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR


 


Art. 189 O regime disciplinar, aplicável ao pessoal administrativo, aos professores e aos alunos do Unificado, tem por finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades educativas e administrativas desta entidade.


 


CAPÍTULO   I


Do Corpo Técnico-Administrativo


 


Art. 190 Ao funcionário que faltar com o devido respeito ao seu superior hierárquico, demonstrar descaso ou incompetência para o serviço ou tornar-se, por seus procedimentos, incompatível com as funções que exerce, será aplicada uma das seguintes penalidades:


 


I            advertência verbal ou escrita,


II         suspensão,


III       dispensa.


 


§ 1º - Cabe ao Diretor do setor deste funcionário a aplicação da penalidade adequada.


§ 2º - As penas citadas serão aplicadas de conformidade com a legislação trabalhista.


 


CAPÍTULO   II


Do Corpo Docente


 


Art. 191 Será passível de penalidade o professor que revelar:


 


I            insuficiência de conhecimento da matéria que leciona ou dos processos de seu ensino;


II         falta de critério no julgamento de provas e dos trabalhos escolares;


III       uso de meios injuriosos ou violentos no trato dos alunos;


IV      incapacidade manifestada ou reiterada de manter a disciplina em classe;


V         não comparecimento sem relevante motivo, devidamente comprovado, às aulas ou trabalhos escolares;


VI      desatenção na observância dos preceitos legais e regulamentares;


VII    infração dos princípios adotados neste Regimento;


VIII falta de ética profissional.


 


Art. 192 Incorrendo em alguma destas faltas ou descumprindo algum dos deveres especificados no Capítulo III do Título III deste Regimento, o professor estará sujeito a uma das seguintes penalidades:


 


I            advertência verbal ou escrita,


II         suspensão,


III       dispensa,


 


respeitadas as disposições legais.


 


CAPÍTULO   III


Do Corpo Discente


 


Art. 193 É passível de sanções disciplinares o aluno que descumprir os deveres especificados no Capítulo III do Título III deste Regimento, bem como das normas legais vigentes.


 


Art. 194 Pela inobservância de seus deveres e conforme reiteração das faltas ou infrações, é aplicada uma das seguintes sanções aos alunos:


 


I                 advertência,


II              repreensão,


III            suspensão,


IV           cancelamento da matrícula, com expedição de transferência.


 


§ Único - Os procedimentos para as sanções disciplinares são:


 


I                 admoestação verbal pelo professor, com, em casos especiais, retirada do aluno da sala de aula;


II              advertência reservada oral ou escrita, pelo Coordenador ou Diretor da Unidade;


III            suspensão temporária da participação da aula a pedido do Coordenador, autorizada pelo Diretor da Unidade;


IV           suspensão de qualquer tipo de atividade prevista no Calendário Escolar, comunicada aos pais, por um prazo de um a três dias, pelo Coordenador, autorizada pelo Diretor da Unidade;


V              assinatura do Termo de Compromisso pelo aluno e por seu responsável;


VI           transferência compulsória.


 


Art. 195 As sanções previstas são aplicadas na ordem em que aparecem especificadas neste Regimento, não podendo haver aplicação concomitante de duas ou mais delas, mas podendo haver supressão de algumas.


 


Art. 196 Permanece a obrigatoriedade da entrega pelo aluno de trabalhos escolares determinados anteriormente à aplicação da pena disciplinar de suspensão.


 


Art. 197 Às provas, aos testes e aos trabalhos de classe, realizados durante o período de suspensão do aluno, será atribuído nota zero.


 


Art. 198 No caso do aluno recorrer a meios fraudulentos na realização de avaliações, o fiscal tem competência para intervir, e, em última instância, levar o caso ao Coordenador, que analisará a situação.


 


§ Único - O aluno afastado da sala de aula durante uma avaliação não terá direito a nova verificação se o afastamento se deu em virtude do emprego de meios fraudulentos.


 


TÍTULO   VI


DAS INSTITUIÇÕES DOCENTES E DISCENTES


 


            Art. 199 Cada Unidade poderá ter as seguintes instituições de apoio:


 


            I           Associação de Pais e Professores


            II         Associação Estudantil


            III        Conselho de Ética


 


CAPÍTULO   I


Da Associação de Pais e Professores


 


            Art. 200 A Associação de Pais e Professores congregará o Diretor da Unidade, Coordenadores, professores, pais ou responsáveis e terá por objetivo integrar a escola, a família e a comunidade.


 


            § 1º - O Diretor da Unidade será o presidente de honra da Associação, a quem cabe dar o voto-de-minerva.


            §2º - A diretoria da Associação terá necessariamente 30% de seus membros escolhidos entre os professores, e será eleita pelo voto de todos os professores e pais ou responsáveis da Unidade.


            § 3º - A Associação se manterá com recursos própiros.


 


            Art. 201 A Associação se regerá por regulamento próprio, no qual se vetará sua ingerência direta ou indireta na administração da Unidade.


            Art. 202 A Associação deverá ser consultada quando da elaboração das metas de desempenho da Unidade, que integrarão o Plano de Metas do Conselho Administrativo.


 


            Art. 203 A Associação poderá ser ouvida na organização de eventos em que a Unidade se envolver, auxiliando na sua realização.


 


            Art. 204 Os eventos próprios promovidos pela Associação devem ter a concordância do Diretor da Unidade.


 


CAPÍTULO   II


Da Associação Estudantil


 


            Art. 205 A Associação Estudantil compor-se-á dos alunos regularmente matriculados e que a ela desejem se filiar.


 


            Art. 206 A Associação será regida por estatuto próprio, aprovado pelo Diretor da Unidade, observadas as determinações deste Regimento.


 


            Art. 207 A diretoria da Associação será eleita entre aqueles alunos com aproveitamento igual ou superior a 50% em toda as disciplinas, e contará com a assessoria de dois professores indicados pelo Diretor da Unidade.


 


            § Único - As reuniões da diretoria ocorrerão necessariamente fora do horário de aula de seus membros.


 


            Art. 208 Os eventos promovidos pela Associação deverão ter a aquiescência do Diretor da Unidade.


 


CAPÍTULO   III


Do Conselho de Ética


 


            Art. 209 Cada Unidade criará um Conselho de Ética consultivo, cujos objetivos serão:


 


            I           analisar decisões tomadas pelo Diretor da Unidade ou


            II         auxiliar o Diretor da Unidade na tomada de uma decisão.


 


            Art. 210 Este Conselho será formado pelos membros da comunidade escolar, na forma explicitada a seguir:


 


                        I          três responsáveis por alunos, escolhidos entre aqueles que tenham ao menos três anos de Unificado,


            II         dois alunos da 2ª série do Ensino Médio, escolhidos entre aqueles que estejam no Unificado desde pelo menos a 7ª série do Fundamental,


            III        dois professores escolhidos entre aqueles que tenham ao menos três anos de Unificado.


 


            Art. 211 As eleições para o Conselho serão a cada dois anos, e delas resultará uma lista, a partir da qual o Diretor da Unidade escolherá e nomeará os membros do Conselho.


 


 


TÍTULO   VII


DA CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR E FORMA DE PAGAMENTO


 


            Art. 212 A contribuição escolar terá sua obrigatoriedade decorrente do contrato civil para prestação de serviços educacionais, que se firmará entre o CESU e o contratante, o qual poderá ser:


 


            I           o próprio aluno,


            II         seu responsável, quando for menor, ou


            III        um terceiro, desde que qualificado.


 


            § Único - O contrato de prestação de serviços educacionais terá suas cláusulas redigidas de acordo com as normas deste Regimento, e da legislação pertinente.


 


            Art. 213 A contribuição escolar será fixada em forma de anuidade pelo Conselho Administrativo a partir de dados elaborados pela Direção Administrativo-Financeira, e entender-se-á como o pagamento devido pela prestação dos serviços educacionais do período letivo.


 


            Art. 214 Para efeitos de arrecadação e cobrança, poderão as anuidades ser divididas em parcelas, informando-se ao contratante o número, o valor e as datas de pagamento.


 


            Art. 215 Além da anuidade, o CESU poderá estabelecer outras taxas, como pagamento para outros serviços que não os previstos no contrato aludido anteriormente.


 


            Art. 216 O atraso no pagamento das parcelas, nas datas previstas, implicará acréscimos de acordo com as normas e determinações legais aplicáveis e previstas no contrato de prestação de serviços educacionais, assinado no ato da matrícula.


 


            § 1º - Em caso de inadimplência das parcelas ou qualquer obrigação de pagamento decorrente do contrato de prestação de serviços educacionais por trinta dias ou mais, o CESU poderá comunicar ao Serviço de Proteção ao Crédito, para registro nos termos do artigo 43, parágrafo 2º, da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme explicitado no aludido contrato.


            § 2º - No caso de atraso de pagamento, não será o aluno prejudicado nas atividades educativas ou na entrega de documentos.


 


            Art. 217 Ao Diretor da Unidade se reservará o direito de conceder gratuidades e abatimentos, dentro de metas pré-estabelecidas pelo Conselho Administrativo, válidos apenas pelo prazo que for determinado, e que jamais será superior ao do ano letivo.


 


 


TÍTULO   VIII


DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES


 


Art. 218 Os atos escolares, para efeito de registro, comunicação de resultados e arquivamento, serão escriturados em livros e fichas padronizados, observando-se, no que couber, os regulamentos e disposições legais aplicáveis.


 


            Art. 219 Os livros de escrituração escolar conterão termos de abertura e de encerramento e, bem como as fichas a serem usadas, as características imprescindíveis e essenciais à identificação e comprovação dos atos que se registrem, as datas e as assinaturas que os autenticam.


 


            Art. 220 A autenticidade dos documentos e escrituração escolares verificar-se-á pela aposição da assinatura e número de autorização do Diretor e Secretário da Unidade, acima dos nomes digitados, ou manuscritos em letras de fôrma, ou sob a forma de carimbo.


 


            Art. 221 O Unificado adotará formas de registro dos dados de escrituração e dos arquivos ativo e passivo, que poderão ser em livros, fichas ou documentos informatizados, os quais conterão todas as informações necessárias à comprovação da vida escolar dos alunos.


 


            Art. 222 Serão adotados também ao menos os seguintes documentos escolares:


 


I                     planilha de notas destinada ao registro, pelos professores, dos resultados das avaliações;


II                   ficha de rendimento individual, para o registro da vida escolar do aluno, durante o período letivo;


III                 boletim destinado à comunicação entre o Unificado e a família do aluno, de sua freqüência, resultados de avaliação e apuração do rendimento escolar;


IV                histórico escolar;


V                  certificado de conclusão de curso.


 


Art. 223 Cada aluno possuirá uma pasta individual que formará o processo escolar e conterá os seguintes documentos:


 


I                      ficha de matrícula, a qual contém todos os dados de identificação do aluno, bem como sua situação escolar e profissional,


II                   contratos de prestação de serviços educacionais, devidamente assinados;


III                fotocópia de documentos de identificação utilizados no preenchimento da ficha citada no inciso I;


IV                outros documentos necessários à comprovação da vida escolar do aluno.


 


            Art. 224 Os professores e funcionários terão também uma pasta individual que, além de impressos e documentos exigidos pela legislação trabalhista, conterá:


 


I                     ficha funcional, com dados de identificação e de escolaridade;


II                   fotocópias dos documentos que comprovem os dados citados no inciso anterior;


III                outros, a critério do CESU.


 


§ Único - Estas pastas ficarão  arquivadas na sede da Mantenedora, sob responsabilidade do Diretor Administrativo-Financeiro.


 


            Art. 225 Ao Diretor e Secretário caberá a responsabilidade por toda a escrituração e expedição de documentos escolares, bem como por dar-lhes autenticidade pela aposição de suas assinaturas.


 


            § Único - Todos os funcionários serão responsáveis, na respectiva órbita de competência, pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, documentos e escrituração escolares.


 


            Art. 226 Serão procedidas incinerações de documentos, quando necessárias, e de acordo com as normas legais, lavrando-se, para tal, a respectiva ata.


 


TÍTULO   IX


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


 


CAPÍTULO   I


Das Disposições Finais


 


            Art. 227 Nos convênios que vierem a ser firmados com outras entidades, deverá ficar expressa a autonomia pedagógico-administrativa do Unificado.


 


            Art. 228 O aluno oriundo de estabelecimento de ensino no qual teve sua matrícula cancelada só poderá matricular-se após cuidadosa análise das causas deste cancelamento.


 


            Art. 229 A punição disciplinar de aluno, professor ou funcionário não o isenta de eventual ação judicial.


 


            Art. 230 Ninguém será indenizado de prejuízo que venha a sofrer pela não-observância de dispositivos deste Regimento.


 


            Art. 231 Incorporar-se-ão a este Regimento as disposições legais emanadas de órgão competente, alterando-se os artigos que com elas conflitarem.


 


            Art. 232 Este Regimento será alterado sempre que as conveniências didático-pedagógicas, de ordem disciplinar ou administrativa assim o exigirem, dando-se ciência ao órgão competente e à comunidade escolar.


 


            Art. 233 Os casos omissos a este Regimento serão resolvidos pelo Conselho Administrativo à luz da legislação pertinente e, se necessário, de consultas aos órgão competentes.


 


 


CAPÍTULO   II


Das Disposições Transitórias


 


            Art. 234 A Proposta Pedagógica do Unificado, aludida no art. deste Regimento, deverá ser elaborada até o final de 2001, e contemplará, entre outras medidas, a definição de novas oportunidades de avaliação do desempenho, conforme o artigo 24 da lei 9394/96, das diretrizes e bases da Educação.


 


            Art. 235 Cada Diretor de Unidade encetará, ao longo dos próximos três anos, conversações com alunos, pais e professores e, havendo interesse, traçará, como meta de sua unidade, a criação das instituições de apoio citadas nos incisos I e II do art. 199 deste Regimento.


 


            Art. 236 Cabe ao Conselho Administrativo estabelecer, no prazo de três anos:


 


            I           as condições para que uma decisão do Diretor da Unidade possa ser encaminhada ao Conselho de


Ética,


            II         o regimento interno deste Conselho,


            III        a normatização das eleições para este Conselho.


 


            Art. 237 Ao final deste prazo, cada Unidade deverá ter um Conselho de Ética funcionando.


 


            Art. 238 Até 2001, o Unificado não terá nenhum professor ou membro do corpo técnico-pedagógico que não esteja ao menos se habilitando em nível superior.


 


            Art. 239 Até 2004, o Unificado não terá nenhum professor ou membro do corpo técnico-pedagógico sem nível superior.


            § Único -  O cumprimento desta disposição se coaduna com a determinação do artigo 87, parágrafo 4º da lei 9394/96 das diretrizes e bases da Educação.


 


            Art. 240 Este Regimento entra em vigor no ano letivo de 2000.


 


Itajaí, 22 de setembro de 1999.


Alexandre Machado Kleis


Hélcio Batschauer da Cruz


Castelo José Ruaro Gazzoni


Sidney Silva


Otílio César Dalçóquio


José Domingos de Andrade


Gilda da Silva Reiser