Itajaí - Centro
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Regimento Escolar

 


TÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO, DOS FINS E DOS OBJETIVOS 

 


Artigo 1º. Este é o Regimento Escolar do Colégio Unificado, um dos instrumentos de execução do Projeto Político-Pedagógico desta instituição de ensino.


 


Parágrafo 1º. Este documento define os objetivos do Colégio Unificado, as atribuições dos seus sujeitos, sua organização administrativo-pedagógica e sua organização disciplinar.


 


Parágrafo 2º. Doravante, se referirá ao Colégio Unificado como “o Unificado”.


 


Artigo 2º. O Unificado atende turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em suas diversas Unidades.


 


Artigo 3º. Cada segmento de cada Unidade está autorizado a funcionar por resolução específica do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.


 


Artigo 4º. O Unificado tem por objetivo geral promover uma educação de qualidade, através de um ensino inovador, com profissionais continuamente capacitados, contribuindo para o desenvolvimento sociocultural de seus alunos, em consonância com os fins da educação nacional consubstanciados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), estando vinculado ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, instituído pela lei estadual 170, de 7 de agosto de 1998.


 


Artigo 5º. O Unificado tem como finalidade contribuir para que seu aluno:


I – respeite a dignidade do homem,


II – respeite a liberdade, independente de classe social, raça, convicção religiosa, filosófica ou política,


III – desenvolva sua afetividade,


IV – comprometa-se com a preservação dos valores culturais,


V – desenvolva hábitos de vida saudável,


VI – desenvolva a consciência crítica que lhe permita ser um agente transformador.


 


Artigo 6º. O Unificado se propõe ainda a:


I – valorizar os vários saberes que constituem o universo do aluno, confrontando-os com os saberes científicos,


II – promover o desenvolvimento intelectual e social da personalidade do aluno, visando ao bem comum,


III – incentivar o acesso do aluno ao conhecimento, estimulando a pesquisa, a reflexão, a criatividade e a cooperação,


IV – atuar na formação do aluno para utilização dos recursos científicos e tecnológicos a fim de que possa participar da transformação do seu meio.


 


Artigo 7º. Para tanto, o Unificado trabalhará na:


I – valorização do profissional da Educação,


II – articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a Unidade,


III – incentivação à vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais,


IV – administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, zelando pelo cumprimento das normas legais em vigor,


V – qualidade da prestação de seus serviços.


 


 


 


TÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E SEUS SUJEITOS

 

Artigo 8º. A administração central do Unificado é formada pelo Conselho Administrativo, pela Direção de Ensino, pela Coordenação Administrativo-Financeira e pelo Conselho Administrativo Ampliado, devidamente descritos no Projeto Político Pedagógico.


 


Artigo 9º. Em cada Unidade há um Vice-Diretor, um Secretário Escolar e um ou mais Coordenadores de Turno. 


 


 


 


CAPÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA


SEÇÃO I

DO DIRETOR

 


Artigo 10. A administração geral da Unidade está a cargo do Vice-Diretor, indicado pelo Conselho Administrativo, que dirigirá o funcionamento dos serviços escolares, os trabalhos pedagógicos, as atividades dos alunos e as relações da comunidade escolar com a vida exterior, velando para que regularmente se cumpra, no âmbito de sua ação, a ordem educacional vigente no país.


 


Parágrafo 1º. O Vice-Diretor deverá estar devidamente credenciado para o exercício da função, de acordo com as exigências legais, e investido no cargo por deliberação do Conselho Administrativo.


Parágrafo 2º. O Vice-Diretor será assessorado por pessoal técnico-pedagógico e administrativo.


Parágrafo 3º. Na falta ou impedimento do Vice-Diretor este será substituído por um elemento indicado pelo Conselho Administrativo.


 


Artigo 11. Compete ao Vice-Diretor da Unidade:


I – cumprir e fazer cumprir as disposições legais, as determinações de órgãos superiores e as constantes neste Regimento,


II – cumprir e fazer cumprir as determinações e decisões tomadas pelo Conselho Administrativo,


III – representar a Unidade ou indicar quem a represente perante as autoridades constituídas, entidades públicas e privadas,


IV – resolver, com o Vice-Diretor de Ensino, assessorado pelo seu pessoal técnico-pedagógico, as questões pedagógicas de sua Unidade,


V – participar da elaboração do Calendário Escolar do Unificado,


VI – analisar o aproveitamento acadêmico dos alunos, propondo soluções aos eventuais problemas apresentados, em consonância com a Coordenação de Turno,


VII – presidir, com assessoramento do pessoal técnico-pedagógico, os Conselhos de Classe,


VIII – convocar reunião de professores e pessoal técnico-pedagógico, sob sua responsabilidade, e a elas presidir,


IX – orientar as atividades dos grupos docente e discente dentro da Unidade, promovendo o intercâmbio entre os membros da comunidade escolar,


X – promover os eventos escolares de sua Unidade,


XI – aplicar penalidades disciplinares aos professores, funcionários e alunos da Unidade, segundo as disposições deste Regimento.


 


Artigo 12. Compete ainda ao Vice-Diretor da Unidade:


I – assinar documentos e papéis escolares,


II – autorizar matrículas,


III – conferir certificados aos alunos concluintes de cursos,


IV – conceder, mediante análise das condições socioeconômicas do aluno, ou de outras situações relevantes, descontos na anuidade, mantendo-se dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Administrativo,


V – superintender e fiscalizar o serviço do Caixa,


VI – autorizar, após análise, o pagamento de despesas efetuadas em sua Unidade, mantendo-se dentro do Orçamento estabelecido pelo Conselho Administrativo,


VII – supervisionar os procedimentos visando a diminuição da inadimplência,


VIII – contratar e demitir, em sua Unidade, pessoal administrativo,


IX – orientar a execução de todos os serviços administrativos, fiscalizando seu funcionamento,


X – tomar medidas de caráter urgente não previstas neste Regimento, sujeitando-as, quando necessário, à aprovação do Conselho Administrativo.


 


SEÇÃO II 

DO SECRETÁRIO ESCOLAR

 


Artigo 13. Ao Secretário Escolar compete desincumbir-se de todo o serviço de escrituração escolar, arquivamento e correspondência da Unidade.


 


Artigo 14. O cargo de Secretário Escolar será exercido por pessoa devidamente habilitada junto aos órgãos competentes, coadjuvada por tantos auxiliares quantos forem necessários e subordinada diretamente à Vice-Direção.


 


Parágrafo único. O Secretário Escolar será nomeado pelo Conselho Administrativo, ouvido o Vice-Diretor.


 


Artigo 15. Respeitados os feriados e dias de descanso, o funcionamento da Secretaria Escolar será nos horários pré-estabelecidos pelo Conselho Administrativo.


 


Artigo 16. Compete ao Secretário Escolar:


I – organizar o serviço da Secretaria Escolar de modo a concentrar nela a escrituração escolar da Unidade,


II – organizar o arquivo, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e a poder atender com urgência a qualquer pedido de informação ou esclarecimento, seja ele provindo do interessado, da Vice-Direção ou das autoridades de ensino,


III – superintender e fiscalizar os serviços da Secretaria Escolar, distribuindo os trabalhos aos auxiliares que lhe forem postos à disposição,


IV – trazer em dia a coleção de leis, regulamentos, instruções, circulares e despachos que dizem respeito às atividades da Unidade,


V – redigir e fazer expedir a correspondência oficial da Unidade, submetendo-a, antes, à assinatura do Vice-Diretor,


VI – escriturar os documentos que se referem a notas, médias e frequência dos alunos da Unidade, efetuando, na época prevista, os cálculos de apuração de resultados,


VII – lavrar e subscrever atas e termos referentes a provas, recuperações, dependências e resultados dos trabalhos escolares,


VIII – assinar, juntamente com a Vice-Direção, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os certificados,


IX – elaborar os relatórios oficiais,


X – secretariar solenidades de formatura e entrega de certificados.


 


Artigo 17. Compete ainda ao Secretário Escolar:


I – coordenar os procedimentos visando a diminuição da inadimplência,


II – acompanhar, em sua Unidade, a execução do Orçamento estabelecido pelo Conselho Administrativo,


III – controlar as faltas e atividades extras dos professores e funcionários administrativos, consolidando, após anuência do Vice-Diretor, e repassando as informações ao setor competente,


IV – supervisionar o trabalho dos agentes de serviços gerais, zelando pela manutenção e conservação do prédio,


V – solicitar pessoal aos seus superiores, quando necessário, ou pedir a substituição de funcionário que mostrar descaso, incompetência, indisciplina ou insubordinação, nos termos da legislação trabalhista,


VI – atender em suas diversas demandas alunos, pais e professores,


VII – cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações da Vice-Direção,


VIII – exercer as demais funções que lhe forem delegadas.


 


Artigo 18. Aos auxiliares da Secretaria Escolar compete executar os trabalhos que lhes forem atribuídos pelo Vice-Diretor e pelo Secretário Escolar.


 


Parágrafo 1º. A contratação dos auxiliares da Secretaria Escolar é de alçada do Vice-Diretor em comum acordo com o Secretário Escolar.


Parágrafo 2º. Para admissão do pessoal auxiliar da Secretaria Escolar será exigido curso completo de Ensino Médio.


 


SEÇÃO III

DA COORDENAÇÃO DE TURNO

 


Artigo 19. A Coordenação de Turno será exercida por uma pessoa habilitada e de confiança do Vice-Diretor.


 


Parágrafo único. O Coordenador de Turno será nomeado pelo Conselho Administrativo, ouvido o Vice-Diretor.


 


Artigo 20.  O Coordenador de Turno será responsável pela administração escolar no seu turno de trabalho e pela supervisão pedagógica e orientação educacional das turmas que lhe forem designadas.


 


Artigo 21.  Relativamente aos alunos são atribuições do Coordenador de Turno:


I – favorecer a adaptação de novos alunos à Unidade,


II – acompanhar o aluno na convivência em sala de aula e no pátio,


III – fiscalizar entrada, saída e recreio dos alunos,


IV – controlar as faltas dos alunos, tomando as providências cabíveis,


V – acompanhar o desempenho dos alunos,


VI – identificar as causas que dificultam a aprendizagem dos alunos, agindo preventivamente,


VII – encaminhar a especialistas aqueles alunos que exigirem atendimento específico,


VIII – aplicar penalidades aos alunos da Unidade, segundo as disposições deste Regimento,


IX – indicar à Vice-Direção os alunos que não se adaptaram às normas do Unificado.


 


Artigo 22.  Relativamente aos professores são atribuições do Coordenador de Turno:


I – acompanhar, orientar e avaliar o trabalho pedagógico realizado pelo professor, propondo medidas alternativas para melhoria do processo ensino-aprendizagem,


II – estimular o aperfeiçoamento ou atualização do corpo docente.


 


Artigo 23. Quanto ao planejamento das atividades pedagógicas compete ao Coordenador de Turno:


I – participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Calendário Escolar,


II – acompanhar, sistematicamente, a execução dos planejamentos das aulas, propiciando as necessárias correções de rumo, informando à Vice-Direção de Ensino o desempenho dos professores,


III – planejar, organizar e participar os eventos escolares da Unidade.


 


Artigo 24. Relativamente às avaliações compete ao Coordenador de Turno:


I – conhecer o sistema de avaliação e os critérios de aprovação e reprovação do Unificado,


II – fazer o ensalamento dos alunos e escalar fiscais para os dias de provas,


III – conceder autorização para realização de provas de segunda chamada,


IV – acompanhar o trabalho de avaliação, analisando os resultados com os professores,


V – apresentar, ao fim de cada trimestre, uma avaliação das atividades ao Vice-Diretor da Unidade, mostrando o aproveitamento dos alunos e analisando as causas que levaram a tais resultados,


VI – organizar as recuperações de desempenho ao longo do ano letivo,


VII – secretariar as reuniões de Conselho de Classe.


 


Artigo 25. No que se relaciona aos pais dos alunos compete ao Coordenador de Turno:


I – informar quando o aluno apresentar problemas com relação a assiduidade, desempenho e cumprimento das normas do Unificado,


II – prestar atendimento e aconselhamento, sempre que necessário.


 


Artigo 26. Relativamente ao funcionamento geral da Unidade compete ao Coordenador de Turno:


I – responder pelo funcionamento das atividades cotidianas da Unidade, no seu âmbito de atuação,


II – dividir os alunos de cada série nas diversas turmas,


III – observar o cumprimento dos horários dos professores, bem como suas faltas, aulas extras, de reforço escolar e de recuperação de desempenho,


IV – coordenar e supervisionar o uso das salas de atividades especiais,


V – promover, de forma articulada com os demais segmentos da Unidade, a integração com a comunidade,


VI – substituir ou representar o Vice-Diretor nos seus impedimentos.


 


Artigo 27. Por fim compete ao Coordenador de Turno reunir-se, periodicamente, com o Vice-Diretor da Unidade, dando-lhe ciência do andamento das atividades escolares.


 


 


CAPÍTULO II

DOS CORPOS DOCENTE E DISCENTE



SEÇÃO I

DO CORPO DOCENTE



 


Artigo 28. O corpo docente será constituído de professores qualificados e devidamente habilitados para o exercício do magistério.


 


Artigo 29. Os professores, após processo de seleção, serão contratados de acordo com as exigências das leis de ensino em vigor, combinadas com os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e com os da convenção coletiva de trabalho da categoria, e com as normas deste Regimento.


 


Parágrafo 1º. Os professores serão admitidos mediante contrato individual de trabalho.


Parágrafo 2º. Os professores contratados tomarão conhecimento prévio das disposições deste Regimento, as quais farão parte das normas integrantes do contrato de trabalho, e a vinculação contratual do professor implicará a aceitação do que ele contiver.


 


Artigo 30. Compete aos membros do corpo docente:


I – possuir formação acadêmica compatível, conhecimento do conteúdo, capacidade de trabalho e habilidade metodológico-didática,


II – entregar, quando solicitado, todos os documentos necessários para investidura e exercício da profissão,


III  – testemunhar idoneidade moral e social, demonstrando maturidade no trato com os alunos,


IV  – seguir as diretrizes do Unificado, comprometendo-se não apenas em acatá-las, mas também em integrar sua ação pedagógica na consecução dos fins e objetivos colimados,


V – manter-se em contínua atualização,


VI  – ser comprometido com a Educação tendo como valores justiça, respeito mútuo e solidariedade.


 


Artigo 31. São direitos dos professores:


I – gozar de benefícios que lhes são conferidos pelas leis de ensino e pela legislação trabalhista,


II – fazer juz a um sistema e a um regime salarial condizentes com a consideração e a valorização do magistério, mediante remuneração condigna, assegurados por lei,


III – expor suas idéias, com bases éticas e científicas,


IV  – receber orientação pedagógica adequada,


V – ser informado de quaisquer problemas que possam existir no seu trabalho,


VI – opinar sobre programas, planejamentos, técnicas, métodos e avaliação do rendimento escolar, mormente na esfera do Conselho de Classe,


VII  – participar de cursos de aperfeiçoamento,


VIII  – servir-se de recursos didáticos que julgar necessários ao desenvolvimento das aulas, dentro das possibilidades da Unidade,


IX – valer-se, respeitando-se as determinações administrativas, dos serviços auxiliares do Unidade para o melhor desempenho de suas atribuições,


X – receber tratamento e respeito condignos e compatíveis com a atividade do magistério.


 


Artigo 32. São deveres dos professores quanto à rotina escolar:


I  – elaborar, em conjunto com seus colegas, os planejamentos trimestrais dos conteúdos curriculares,


II – executar os planejamentos elaborados que forem de sua responsabilidade,


III – fornecer originais de material didático para composição de testes, provas ou outros, quando solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos,


IV – colaborar com a Vice-Direção da Unidade e com a Coordenação de Turno na organização dos eventos escolares e comparecer às atividades quando convocado,


V – participar de grupos de trabalho para onde forem designados e de reuniões a que sejam convocados,


VI  – estabelecer com os alunos um regime de ativa e constante colaboração, incentivando nestes o hábito de estudo,


VII – manter a disciplina dos alunos e fazer com que sejam cumpridas as normas disciplinares em sala e fora dela, em cooperação com a Vice-Direção de Unidade e a Coordenação de Turno,


VIII – não aplicar penalidades aos alunos, exceto admoestação verbal, e, em casos especiais, a retirada da sala de aula,


IX – comparecer à Unidade nos horários estabelecidos, comunicando, com antecedência, as faltas a que porventura esteja sujeito,


       X – comparecer nos horários de trabalho decentemente trajado, uniformizado, e com o devido asseio,


        XI – zelar pelo bom uso, conservação e manutenção das instalações e equipamentos da Unidade.


 


        Artigo 33. Compete aos professores quanto às avaliações:


I – promover as avaliações dos alunos, dentro dos critérios estabelecidos, e atribuir-lhes notas nos prazos fixados,


II – comentar com os alunos o resultado de trabalhos, provas, testes, pesquisas e outras atividades, esclarecendo os erros cometidos, a fim de que possam estes, no futuro, serem evitados,


III – informar à Coordenação de Turno os nomes dos alunos que não acompanham o curso com aproveitamento suficiente, bem como os que, por suas atividades, embaraçam a boa marcha dos trabalhos em classe,


IV – atender ao Coordenador de Turno em assuntos referentes ao comportamento e aproveitamento dos alunos,


V – participar da avaliação global do aluno nos Conselhos de Classe.


 


Artigo 34. Ainda são deveres dos professores quanto à conduta:


I  – tratar a todos com respeitabilidade,


II – manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da ação educativa,


III – atender solicitações que visem ao aprimoramento do seu trabalho,


IV – abster-se de lecionar particularmente, em aulas remuneradas, aos alunos das turmas sob sua regência,


V – omitir-se de manifestar preferências político-partidárias,


VI – zelar pelo bom nome do Unificado dentro e fora dele, mantendo boa conduta,


VII – assumir uma postura crítica, consciente e criativa.


 


 


SEÇÃO II

DO CORPO DISCENTE

 


 


Artigo 35. Constituem o corpo discente da Unidade todos os alunos regularmente matriculados nos cursos previstos neste Regimento.


 


Artigo 36. Além daqueles que são outorgados por toda a legislação aplicável ou por este Regimento, constituirão direitos do aluno:


I – conhecer seus direitos e deveres e participar da sociedade, transformando-a,


II – receber um ensino de qualidade, em ambiente sadio, que promova seu desenvolvimento integral,


III – ser valorizado, tratado com respeito, atenção e urbanidade, pelo Vice-Diretor da Unidade, Coordenadores de Turno, professores, funcionários e pelos colegas,


IV – requerer matrícula, transferência ou cancelamento desta, por meio de seus pais ou responsáveis,


V – tomar conhecimento das informações referentes a sua vida escolar,


VI – requerer, quando se achar prejudicado, revisão de provas, exames e relatórios de faltas,


VII – requerer, no prazo estabelecido, a realização de segunda chamada de avaliações constantes no Calendário Escolar,


VIII – apresentar sugestões, a seu critério, ao Vice-Diretor da Unidade, Coordenadores de Turno, professores, funcionários e colegas,


IX – representar, em termos e por escrito, contra atos, atitudes, omissões ou deficiências do Vice-Diretor da Unidade, Coordenadores de Turno, professores e funcionários, bem como dos serviços da Unidade,


X – utilizar-se das instalações e dependências da Unidade que lhe forem necessárias, na forma e horários pré-estabelecidos.


 


Art. 37. São deveres dos alunos:


I – entrar nas dependências da Unidade antes do início das aulas,


II – apresentar, quando solicitado, seu documento de identificação,


III – permanecer em sala de aula durante o período letivo,


IV – solicitar autorização para se ausentar da Unidade,


V – apresentar-se às aulas e outras atividades usando uniforme e devidamente asseado,


VI – manter comportamento adequado nas atividades escolares,


VII – não utilizar aparelhos eletrônicos durante as aulas, exceto quando autorizado,


VIII – possuir todo material didático individual necessário, apresentando-o quando exigido,


IX – participar assídua e ativamente das aulas e demais atividades escolares,


X – manter a disciplina na área da Unidade e em seus arredores,


XI – respeitar colegas, professores e funcionários,


XII – respeitar espaços estabelecidos para brincadeiras,


XIV – zelar pela segurança de colegas, professores e funcionários não portando armas ou qualquer outro objeto perigoso,


XV – cumprir as determinações dos professores e dos funcionários, nas respectivas órbitas de competência,


XVI – zelar pela limpeza e conservação das instalações, mobiliários, utensílios e maquinários da Unidade, indenizando os prejuízos que porventura causar,


XVII – preservar a ética e da moral, não divulgação publicações consideradas imorais,


XVIII – abster-se de fumar, praticar jogos de azar ou usar bebidas alcoólicas ou entorpecentes, em toda a área da Unidade, bem como em seus arredores.


 


Art. 38. São ainda deveres dos alunos:


II – estudar os conteúdos relativos às disciplinas do currículo, solicitando ao professor as explicações necessárias para melhor aprendizagem,


III – comparecer aos eventos escolares promovidos pela Unidade,


VII – cumprir com seus trabalhos e tarefas com responsabilidade,


IX – contribuir para a elevação moral do nome do Unificado e promover seu prestígio em qualquer lugar onde estiver,


XI – cumprir fielmente os demais preceitos deste Regimento.


 


 


 


TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVA



CAPÍTULO I

DA MATRÍCULA

 


 


Artigo 39. O período de matrículas para cada ano letivo se estende de data definida pelo Conselho Administrativo até quando houver vaga na série pretendida.


 


Artigo 40. Na primeira semana do período de matrículas, os alunos matriculados no ano em curso terão garantidas suas vagas para o ano seguinte.


 


Parágrafo 1º. O Unificado não se responsabiliza pela reserva de vaga aos alunos que, matriculados no estabelecimento, não efetuam a rematrícula no prazo estipulado no caput.


Parágrafo 2º. Matrícula de aluno do ano em curso feita antes da divulgação do resultado final será considerada condicional.


 


Artigo 41. O Unificado reserva-se o direito de não renovar ou de rejeitar a matrícula de qualquer candidato, desde que o motivo da recusa não seja vedado em lei.


 


Artigo 42. A efetivação da matrícula se dará:


I – pela entrega de cópia de documento de identidade do aluno,


II – pela entrega do original de documento que indique a série que o aluno concluiu na escola anterior, se para série que não o 1º ano do Fundamental,


III – pela assinatura, pelo responsável financeiro pelo aluno, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais,


IV – pelo pagamento da entrada.


 


Parágrafo único. Ao assinar o contrato citado no inciso III, o responsável financeiro assume o pagamento de doze parcelas mensais, em data que escolher.


 


Artigo 43. Ao longo dos trinta e cinco dias seguintes à efetivação da matrícula, o responsável acadêmico pelo aluno deverá entregar, se não o fez, o Histórico Escolar da escola de origem.


 


Parágrafo 1º. A não entrega do Histórico Escolar no prazo estabelecido no caput poderá ensejar o cancelamento da matrícula.


Parágrafo 2º. A entrega de documento falso ou adulterado anulará a matrícula e, se a fraude não for grosseira, não implicará em responsabilidade ao Unificado.


 


Artigo 44. Aluno que se matricular após o início das aulas com transferência de outra escola estará dispensado do pagamento da entrada, assumindo seu responsável financeiro o pagamento das mensalidades a partir do mês em que se matricular.


 


Parágrafo 1º. Neste caso, o documento citado no inciso II do art. 42 deverá indicar a série que o aluno está cursando, mesmo se for o 1º ano do Fundamental.


Parágrafo 2º. Neste caso, o aluno assume o ônus por eventuais defasagens de conteúdo e arca com as consequências que porventura advirem.


 


Artigo 45. Será admitida matrícula para o 1º ano do Ensino Médio de alunos reprovados em Matemática ou em Língua Portuguesa na série anterior e para o 2º e 3º anos do Ensino Médio de alunos reprovados em até duas disciplinas na série anterior desde que o aluno se comprometa a cursar a Dependência destas disciplinas no Unificado, conforme previsto neste Regimento Escolar.


 


Artigo 46. A matrícula de alunos oriundos de escolas situadas fora do Brasil se dará conforme estabelecido na resolução 52/2016 do Conselho Estadual de Educação.


 


Artigo 47. A matrícula poderá ser cancelada:


I – pelo responsável financeiro, com o pagamento da mensalidade relativa ao mês do cancelamento e de uma indenização prevista no contrato citado no artigo 42 ou


II – pelo Unificado, caso o aluno comprometa o bom nome ou a reputação do estabelecimento ou ainda caso o aluno pratique atos graves de indisciplina.


 


 


CAPÍTULO II

DA FREQUÊNCIA



 


Artigo 48. É obrigatória a frequência às aulas e a todas as atividades escolares aos alunos matriculados no Unificado.


 


Parágrafo 1º. O controle da frequência do aluno será feito conforme especificado no Projeto Político Pedagógico.


Parágrafo 2º. Periodicamente e no final do ano cabe ao Secretário Escolar consolidar os dados de frequência para fins de aprovação ou reprovação.


Parágrafo 3º. Não há abono de faltas.


 


Artigo 49. Será dispensado da frequência regular às aulas o aluno que se encontrar nas situações previstas no decreto lei 1044/1969, isto é, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados.


 


Parágrafo único. As atividades complementares compensatórias da infrequência estão descritas no Projeto Político Pedagógico.


 


Artigo 50. É facultativa a prática de Educação Física, temporária ou definitivamente, ao aluno que:


I – comprove exercer atividade profissional em jornada igual ou superior a seis horas,


II – esteja amparado pelo decreto lei 1044/1969,


III – residir em local mal servido por transporte coletivo, quando as aulas forem no contraturno.


 


Parágrafo 1º. A dispensa da prática de Educação Física deverá ser requerida à Secretaria Escolar que, após análise da documentação entregue, a deferirá ou não.


Parágrafo 2º. Aluno que não frequentar as aulas de Educação Física e não solicitar dispensa ou solicitar e não obter deferimento receberá conceito X na disciplina.


 


 


CAPÍTULO III

DA VERIFICAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR



SEÇÃO I  

DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

 


 


Artigo 51. A avaliação do desempenho escolar do aluno será feita pontualmente em atividades específicas e continuamente ao longo do desenvolvimento das atividades em sala de aula e, em ambos os casos, se consubstanciará em notas ou em conceitos.


 


Parágrafo único. Apenas as disciplinas de Educação Física e Arte (esta, exceto no 3º ano do Médio) serão avaliadas por conceito.


 


Artigo 52. O processo de avaliação do desempenho escolar do aluno terá como objetivos:


I – proporcionar ao aluno a possibilidade de fazer uma síntese das experiências educativas vividas durante um certo período,


II – fazer com que o aluno assuma a dinâmica de seu processo educativo, do qual ele próprio é o agente,


III  – tornar a aprendizagem mais efetiva, revisando métodos e analisando as causas de êxito ou fracasso,


IV – possibilitar ao professor o controle dos resultados do processo de aprendizagem, integrado ao processo educativo global, e à identificação dos elementos que ajudem o aluno na superação de suas dificuldades e de suas deficiências,


V – possibilitar ao professor acompanhar o progresso do aluno e estimar o seu crescimento intelectual e pessoal,


VI – ensejar ao professor meios para melhorar a eficiência do seu trabalho,


VII – estudar e interpretar as mudanças efetuadas no comportamento do aluno face aos objetivos a serem atingidos pela ação educativa,


VIII – fornecer à Direção de Ensino dados necessários ao replanejamento educacional.


 


Artigo 53. A apuração da frequência do aluno, na forma prevista neste Regimento Escolar, também constituiu componente da avaliação do desempenho escolar para fins de aprovação ou reprovação.


 


Artigo 54. As atividades específicas a que se refere o art. 51 são, conforme definido no Projeto Político Pedagógico, as provas individuais, os trabalhos individuais, em duplas ou em grupos e os simulados.


 


Artigo 55. As duas provas discursivas do Fundamental I em cada trimestre, chamadas “sabidinhos”, são aplicadas pelo próprio professor em uma aula em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 56. As duas provas discursivas do Fundamental II em cada trimestre são aplicadas por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre no primeiro horário de terça-feira em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 57. As duas provas do 1º e 2º anos do Médio em cada trimestre, a primeira discursiva e a segunda objetiva, são aplicadas por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre nos dois últimos horários de sexta-feira em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 58. As sete provas objetivas do 3º ano do Médio ao longo do ano são aplicadas por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre em dois horários no contraturno de terça e sexta-feira em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 59. Aplicadas as provas:


I – discursivas, o professor terá prazo de dez dias corridos para atribuir uma nota e digitar no sistema informatizado do Unificado,


II – objetivas, a Secretaria terá prazo de dez dias corridos para atribuir uma nota e digitar no sistema informatizado do Unificado.


 


Artigo 60. O aluno que não comparecer no horário de aplicação de uma prova poderá, na Secretaria Escolar, requerer ao Coordenador de Turno a aplicação de uma segunda chamada, pagando uma taxa.


 


Parágrafo 1º. Deferido o requerimento, o aluno fará a segunda chamada em data prevista no Calendário Escolar.


Parágrafo 2º. Independentemente de não ter comparecido a uma ou duas provas em um trimestre, o aluno fará uma única prova de segunda chamada, que abrangerá o conteúdo de ambas.


Parágrafo 3º. Não tendo sido feito o requerimento ou tendo sido indeferido, ao aluno será atribuída nota zero na prova.


 


Artigo 61. Particularmente nas turmas do Fundamental I, após a aplicação de um sabidinho, a regente verifica se algum aluno faltou e, tendo isso ocorrido, no próximo dia em que este aluno vier à aula, a regente informa via agenda a data em que a prova de segunda chamada ocorrerá e que o responsável acadêmico deve fazer o requerimento na Secretaria Escolar.


 


Parágrafo único. Diferentemente do expresso no parágrafo 2º do artigo anterior, há uma prova de segunda chamada relativa a cada sabidinho a que o aluno não compareceu.


 


Artigo 62. Particularmente nas turmas do 3º ano do Médio, os procedimentos relativos à seis primeiras provas seguem o disposto no artigo 90.   


 


Artigo 63. Os Trabalhos do tipo “lista de exercícios” são aplicados pelo próprio professor em sala de aula e geralmente são individuais e com consulta.


 


Artigo 64. Os demais tipos de Trabalho têm um roteiro, geralmente são em grupo e sempre são com consulta.


 


Parágrafo único. Entre outros itens, o roteiro especificará os critérios de avaliação.


 


Artigo 65. Os Trabalhos em grupo para as turmas até o 4º do Fundamental são feitos integralmente em sala de aula.


 


Artigo 66. Os Trabalhos em grupo para as turmas a partir do 5º do Fundamental podem ser feitos integralmente em sala de aula ou parte em sala de aula e parte em casa.


 


Parágrafo único. Se parte do Trabalho for feito em casa, necessariamente deve haver dois momentos em sala de aula:


I – previamente, um momento para entrega do roteiro e orientações,


II – posteriormente, um momento para apresentação das informações coletadas e novas orientações.


 


Artigo 67. Em Trabalhos que preveem apresentação à turma do resultado da atividade, o professor deve fazer questionamentos a cada um dos alunos, tanto sobre a parte que apresentou como sobre as que não apresentou.


 


Parágrafo único. A critério do professor, alunos de outros grupos podem inquirir seus colegas.


 


Artigo 68. Aluno que faltou no dia em que um Trabalho é aplicado em sala deve procurar o professor e lhe expor a situação.


 


Parágrafo 1º. Se o professor achar conveniente e possível, pode aplicar novamente o Trabalho (o mesmo ou um outro).


Parágrafo 2º. Se o professor não achar conveniente ou não achar possível, encaminha o aluno à Secretaria Escolar, para que requeira a nota proporcional, sem pagamento de taxa.


 


Artigo 69. O Coordenador de Turno analisa o requerimento e:


I – deferindo, o Secretário Escolar calcula a nota proporcional ao obtido no trimestre excluído o Trabalho,


II – indeferindo, o Secretário Escolar atribui nota zero ao Trabalho.


 


Artigo 70. Aluno que não entregou um Trabalho feito em casa no dia marcado poderá fazê-lo em nova data estipulada pelo professor.


 


Parágrafo único. Da nota obtida o professor descontará 30%, a título de impontualidade.


 


Artigo 71. Se na apresentação de um Trabalho um aluno faltar e a apresentação puder ocorrer, os presentes são avaliados e ao faltoso é atribuída nota zero no critério de apresentação.


 


Artigo 72. Se na apresentação de um Trabalho um aluno faltar e a apresentação não puder ocorrer, o professor marca nova data.


 


Parágrafo único. Se a falta deste aluno for justificada, ele é avaliado. Caso contrário, embora apresente o Trabalho, ao aluno será atribuída nota zero neste critério.


 


Artigo 73. Os três simulados do ano do Fundamental II são aplicados por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre nos dois primeiros horários de terça-feira em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 74. Os três simulados do ano do 1º e 2º anos do Médio são aplicados por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre nos dois últimos horários de sexta-feira em dias definidos no Calendário Escolar.


 


Artigo 75. Os três simulados do ano do 3º ano do Médio são aplicados por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre aos sábados em dias e horários definidos no Calendário Escolar.


 


Parágrafo único. Na semana anterior à aplicação do simulado os professores da série darão uma revisão dos conteúdos.


 


Artigo 76. O aluno do Fundamental II que não comparecer no horário de aplicação de um simulado poderá, na Secretaria Escolar, requerer ao Coordenador de Turno nota proporcional, sem pagamento de taxa.


 


Parágrafo único. O Coordenador de Turno analisa o requerimento e:


I – deferindo, o Secretário Escolar calcula a nota proporcional às notas das duas provas do trimestre,


II – indeferindo, o Secretário Escolar atribui nota zero ao simulado.


 


Artigo 77.  O aluno do 1º e 2º anos do Médio que não comparecer no horário de aplicação de um simulado ou que não ficou satisfeito com seu desempenho poderá participar do simulado especial, inscrevendo-se.


 


Parágrafo 1º. Os simulados especiais são aplicados por fiscais escalados pelo Coordenador de Turno sempre aos sábados em dias definidos no Calendário Escolar.


Parágrafo 2º. Ao aluno que não compareceu a nota obtida no simulado especial será a nota do simulado regular.


Parágrafo 3º. Ao aluno insatisfeito com seu desempenho a nota obtida no simulado especial, se maior que a do regular, substituirá esta.


Parágrafo 4º. Ao aluno que não se inscreveu ou que se inscreveu e não compareceu à aplicação do simulado especial o Secretário Escolar atribuirá nota zero.


 


Artigo 78. Ao aluno do 3º ano do Médio que não comparecer no horário de aplicação de um simulado será atribuída nota zero.


 


Artigo 79. A avaliação contínua feita ao longo do desenvolvimento das atividades em sala de aula a que se refere o art. 51 se traduz, conforme definido no Projeto Político Pedagógico, na nota livre.


 


Artigo 80. Para os alunos do Fundamental I, ao longo do trimestre, o professor observa aspectos relacionados à cooperação, à participação e a hábitos e atitudes, respondendo a uma série de perguntas descritas no Projeto Político Pedagógico e atribuindo uma nota.


 


Parágrafo único. É importante que haja coerência entre o descrito na “Trajetória da Criança” e as respostas ao questionário da Nota Livre.


 


Artigo 81. Para os alunos do Fundamental II, ao longo do trimestre, o professor verifica a realização das tarefas de casa e a utilização do livro e do caderno e, observando ora o aluno individualmente e ora sua atuação em grupos de trabalho, faz a verificação da participação e cooperação, atribuindo uma nota.


 


Artigo 82. A avaliação de Arte e de Educação Física se baseia em aspectos conceituais, procedimentais e atitudinais, cabendo ao professor observar, em cada aluno, alguns comportamentos, transformando estas observações, segundo critérios estabelecidos no Projeto Político Pedagógico, em um conceito (A, B ou C).


 


Parágrafo 1º. Na disciplina de Arte o professor observa a organização na execução das atividades, a participação no desenvolvimento das tarefas, o empenho na consecução dos trabalhos, a coerência com o tema proposto e a construção propriamente dita do trabalho.


Parágrafo 2º. Na disciplina de Educação Física o professor observa a concentração na realização das atividades, a absorção dos conhecimentos, o rendimento obtido em relação ao esperado, a participação nas atividades e a disciplina adequada às aulas.


 


 


SEÇÃO II

DA RECUPERAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

 


 


Artigo 83. As turmas do Fundamental I têm aulas de apoio para as disciplinas de Matemática e Português, das quais participam os alunos com maior dificuldade, indicados pelo professor de sala de aula, com a aquiescência do Coordenador de Turno.


 


Parágrafo único. O responsável acadêmico do aluno é avisado e, caso não queira que o aluno participe, deve declará-lo por escrito.


 


Artigo 84. As turmas do Fundamental II têm aulas de apoio para as disciplinas de Matemática e Português, das quais participam os alunos:


I – com maior dificuldade, selecionados após a primeira prova da primeira bateria,


II – convidados pelo Coordenador de Turno, tendo sido sugeridos ou não pelo professor.


 


Parágrafo único. Nestas aulas a frequência é controlada.


 


Artigo 85. As turmas do 1º e 2º ano do Médio têm a sua disposição uma sala de estudos, na qual os alunos, em pequenos grupos, podem se reunir para estudar, contando com a assistência, em horários pré-determinados, de professores e monitores de Matemática, Física e Química.


 


Parágrafo único. Nestas aulas a frequência é controlada.


 


Artigo 86. As turmas do 3º ano do Médio têm aulas de revisão para prova, na semana que antecede cada uma das provas, para as disciplinas de Matemática, Física e Química, das quais participam todos os alunos interessados.


 


Artigo 87. Ao final do primeiro e do segundo trimestres os alunos do Fundamental II e do 1º e 2º anos do Médio terão a oportunidade de melhorar seu desempenho, realizando a Recuperação Trimestral.


 


Parágrafo 1º. Serão oferecidas várias disciplinas (eventualmente, todas) mas cada aluno poderá optar por até três disciplinas.


Parágrafo 2º. Ao se inscrever em cada disciplina, o aluno pagará uma taxa.


 


Artigo 88. A Recuperação Trimestral durará três semanas:


I – nas duas primeiras haverá quatro aulas, com exposição do conteúdo, resolução de exercícios e aplicação de atividades,


II – na terceira semana será aplicada uma prova.


 


Artigo 89. Se o aluno tiver frequentado as aulas e a nota da prova da Recuperação Trimestral for proporcionalmente superior à menor das notas das duas provas do trimestre a que a atividade se refere, será lançada a diferença entre esta nota e aquela.


 


Artigo 90. Após a segunda, a quarta e a sexta prova, os alunos do 3º ano do Médio podem se inscrever na Segunda Prova, que tem dois objetivos:


I – permitir melhorar o desempenho do aluno interessado,


II – servir como segunda chamada ao aluno que perdeu alguma das provas.


 


Parágrafo 1º. Aquele aluno que fizer esta avaliação como segunda chamada não terá de se submeter a deferimento.


Parágrafo 2º. Ao se inscrever em cada disciplina, o aluno pagará uma taxa.


Parágrafo 3º. Na semana anterior à aplicação desta avaliação os professores da série darão uma revisão dos conteúdos.


 


Artigo 91. Para aquele aluno que fizer esta avaliação para melhorar seu desempenho, a nota obtida substituirá, se superior, a nota mais baixa das duas provas a que se refere.


 


SEÇÃO III

DO CONSELHO DE CLASSE



 


Artigo 92. Ao longo do ano, as turmas de 6º ano do Fundamental ao 2º ano do Médio realizam quatro Conselhos de Classe:


I – dois ao longo do ano,


II – dois ao final do ano.  


 


Artigo 93. Ao final do ano, as turmas do Fundamental I e do 3º ano do Médio realizam procedimentos que se equivalem a Conselhos de Classe.


 


 


SUBSEÇÃO I

DOS CONSELHOS DE CLASSE AO LONGO DO ANO

 


 


Artigo 94. Os dois Conselhos de Classe ao longo do ano objetivam analisar:


I – os problemas gerais do segmento,


II – os problemas específicos das turmas deste segmento,


III – os problemas de alguns alunos destas turmas.


 


Parágrafo 1º. Os Conselhos de Classe relativamente ao 1º trimestre ocorrem em meados de maio e focam em questões disciplinares.


Parágrafo 2º.  Os Conselhos de Classe relativamente ao 2º trimestre ocorrem em meados de agosto e focam em questões de desempenho acadêmico.


 


Artigo 95. Às vésperas do Conselho de Classe do Fundamental II ocorrem em cada turma os pré-Conselhos, nos quais os tutores traçam um perfil amplo da turma, apontando os pontos negativos e possíveis soluções e definindo questões externas que prejudicam o bom andamento das aulas.


 


Artigo 96. Devem participar do Conselho de Classe:


I – o Vice-Diretor, que preside a reunião,


II – o Coordenador de Turno, que conduz a discussão de cada turma e dos alunos destas turmas,


III – os professores de todas as disciplinas destas turmas, exceto os de Educação Física das turmas do 9º ano do Fundamental a 2º ano do Médio.


 


Parágrafo 1º. Com duas semanas de antecedência cabe ao Secretário Escolar elaborar documento de convocação dos professores, entregando ao Coordenador de Turno, que coleta as assinaturas.


Parágrafo 2º. Cabe também ao Secretário Escolar elaborar lista de presença, entregando ao Coordenador de Turno, que coleta as assinaturas no início da reunião.


 


Artigo 97. Ao final do Conselho de Classe, cuja dinâmica está descrita no Projeto Político Pedagógico, o Coordenador de Turno lavra a ata, assina e colhe as assinaturas do Vice-Diretor e dos professores.


 


Artigo 98. Nos dias seguintes ao Conselho de Classe, o Coordenador de Turno:


I – vai a cada turma apresentar a análise da turma e as ações que serão tomadas,


II – convoca todos os alunos citados e seus responsáveis acadêmicos e expõe o posicionamento do Conselho de Classe.


 


 


SUBSEÇÃO II

DOS CONSELHOS DE CLASSE NO FINAL DO ANO

 


 


Artigo 99. Há dois Conselho de Classe no final do ano:


I – um que antecede a aplicação dos Exames finais,


II – outro que sucede a aplicação dos Exames finais.


 


Artigo 100. Devem participar do Conselho de Classe:


I – o Vice-Diretor, que preside a reunião,


II – o Coordenador de Turno, que conduz a discussão,


III – os professores de todas as disciplinas destas turmas, exceto os de Educação Física das turmas do 9º ano do Fundamental a 2º ano do Médio.


 


Parágrafo 1º. Com duas semanas de antecedência cabe ao Secretário Escolar elaborar documento de convocação dos professores, entregando ao Coordenador de Turno, que coleta as assinaturas.


Parágrafo 2º. Cabe também ao Secretário Escolar elaborar lista de presença, entregando ao Coordenador de Turno, que coleta as assinaturas no início da reunião.


 


Artigo 101. Os Conselhos de Classe pré-Exame ocorrem após a aplicação das últimas provas do terceiro trimestre e objetivam analisar o desempenho de cada aluno que não logrou aprovação, decidindo entre manter o resultado ou se conceder algum crédito extra, de modo a permitir ao aluno mudar de situação.


 


Parágrafo 1º. Especificamente, o Conselho de Classe pré-Exame determinará:


I – dispensar um aluno da realização de algum Exame,


II – aprovar um aluno que ficaria em Exame,


III – autorizar um aluno que reprovaria direto a ficar em Exame.


Parágrafo 2º. Explicitamente, o Conselho de Classe também manterá reprovações.


 


Artigo 102. Nesta reunião, o Coordenador de Turno lê os nomes dos alunos reprovados ou em Exame, citando a média geral e a média em cada disciplina e os professores das disciplinas que causaram a reprovação ou deixaram o aluno em Exame se pronunciam, propondo que se mantenha o resultado ou se conceda algum crédito extra.


 


Parágrafo 1º. Havendo concordância, tácita ou explícita, dos demais professores, faz-se o definido.


Parágrafo 2º. Havendo discordância, o Coordenador de Turno solicita aos demais professores que se manifestem, buscando o consenso.


 


Artigo 103. Ao final do Conselho de Classe o Coordenador de Turno solicita que os professores presentes escolham entre si dois representantes, os quais, após a lavratura da ata, assinarão, juntamente com o próprio Coordenador de Turno e com o Vice-Diretor, o documento.


 


Artigo 104. Os Conselhos de Classe pós-Exame ocorrem após a aplicação das provas dos Exames e objetivam analisar o desempenho de cada aluno que não logrou aprovação, decidindo entre manter o resultado ou se conceder algum crédito extra, de modo a permitir ao aluno mudar de situação.


 


Parágrafo 1º. Especificamente, o Conselho de Classe pós-Exame determinará:


I – dispensar um aluno de cursar uma Dependência,


II – aprovar um aluno que ficaria em Dependência,


III – autorizar um aluno que reprovaria a cursar Dependência.


Parágrafo 2º. Explicitamente, o Conselho de Classe também manterá reprovações.


 


Artigo 105. Nesta reunião, o Coordenador de Turno lê os nomes dos alunos reprovados ou em Dependência, citando a nota do Exame em cada disciplina em que não logrou aprovação e os professores destas disciplinas se pronunciam, propondo que se mantenha o resultado ou se conceda algum crédito extra.


 


Parágrafo 1º. Havendo concordância, tácita ou explícita, dos demais professores, faz-se o definido.


Parágrafo 2º. Havendo discordância, o Coordenador de Turno solicita aos demais professores que se manifestem, buscando o consenso.


Parágrafo 3º. É possível ao Conselho de Classe converter uma reprovação em aprovação estabelecendo alguma condicionante, como, por exemplo, que o aluno participe das aulas de apoio ao longo de todo o próximo ano.


 


Artigo 106. Ao final do Conselho de Classe o Coordenador de Turno solicita que os professores presentes escolham entre si dois representantes, os quais, após a lavratura da ata, assinarão, juntamente com o próprio Coordenador de Turno e com o Vice-Diretor, o documento.


 


Artigo 107. As turmas do Fundamental I não têm Conselhos de Classe ao final do ano.


 


Parágrafo único. Cabe ao Coordenador de Turno se reunir antes e depois do Exame com cada professor regente que tiver alunos que não lograram aprovação, seguindo os procedimentos explicitados nos artigos 101 e 104, lavrando ata ao final.


 


Artigo 108. As turmas do 3º ano do Médio não têm Conselhos de Classe ao final do ano.


 


Parágrafo único. Cabe ao Vice-Diretor se reunir antes e depois do Exame com o Coordenador de Turno e com os professores paraninfo e nome de turma, seguindo os procedimentos explicitados nos artigos 101 e 104, lavrando ata ao final.


 


 


SEÇÃO IV

DA DEPENDÊNCIA

 




Artigo 109. Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental que não tiverem logrado aprovação em Matemática ou em Língua Portuguesa são admitidos na série seguinte desde que se matriculem no curso de Dependência da respectiva disciplina. 


 


Artigo 110. Os alunos do 1º e 2º ano do Ensino Médio que não tiverem logrado aprovação em até duas disciplinas são admitidos na série seguinte desde que se matriculem no curso de Dependência das respectivas disciplinas. 


 


Artigo 111. A Dependência é oferecida de meados de março a meados de junho, aos sábados pela manhã, na Unidade do Unificado em Balneário Camboriú, ocupando doze semanas.


 


Parágrafo 1º. Eventualmente pode haver aulas de algumas disciplinas em outras Unidades.


Parágrafo 2º. As provas ocorrem nas Unidades em que os alunos estão matriculados, em dias e horários previamente definidos.


 


Artigo 112. O valor da Dependência não está incluído no valor da anuidade, sendo definido no início de março pela Direção de Ensino.


 


Artigo 113. Os alunos que ficarem em Dependência nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química e Biologia terão 36 aulas, distribuídas em três módulos de doze aulas cada. Em cada módulo as aulas serão assim distribuídas:


I – exposição de conteúdo e exercícios nas oito primeiras aulas,


II – atividades à distância nas duas aulas seguintes e


III – prova nas duas últimas aulas.


 


Artigo 114. Os alunos que ficarem em Dependência nas disciplinas de História, Geografia, Inglês, Filosofia e Sociologia terão 24 aulas, distribuídas em três módulos de oito aulas cada. Em cada módulo as aulas serão assim distribuídas:


I – exposição de conteúdo e exercícios nas sete primeiras aulas,


II – prova na última aula.


 


Artigo 115. Para ser aprovado na Dependência, o aluno deve:


I – ter frequentado ao menos 75% das aulas e


II – conseguir desempenho igual ou superior a 70%.


 


Parágrafo único. Sendo aprovado, o resultado é anotado no Histórico Escolar deste aluno.


 


Artigo 116. Não logrando aprovação por desempenho, o aluno fica em Exame, cuja data é definida pelo Coordenador de Turno, e será aplicado através de uma prova discursiva.


Artigo 117. Sendo reprovado, o responsável pelo aluno poderá solicitar rematrícula na Dependência, a um custo significativamente superior.


 


Artigo 118. Concluída a Dependência, cabe ao Secretário Escolar de cada Unidade lavrar uma ata, especificando, para cada aluno, as disciplinas cursadas e os resultados obtidos, colhendo a assinatura do Coordenador de Turno e dos professores envolvidos.


 


 


SEÇÃO V

DA PROMOÇÃO DO ALUNO



 


Artigo 119. A aprovação ou retenção de aluno do 1º ano do Fundamental levará em conta seu desempenho em cada um dos eixos (identidade e autonomia, matemática, linguagem oral e escrita, natureza e sociedade, arte e movimento) e a frequência.


 


Artigo 120. A aprovação ou reprovação do aluno do 2º ano do Fundamental ao 3º ano do Médio levará em conta a média geral e a frequência.


 


Artigo 121. Média geral é a relação entre o total de créditos obtidos e o total de créditos distribuídos em todas as avaliações de todas as disciplinas, expressa em porcentagem.


 


Parágrafo 1º. A esta média geral são somados de zero a dois pontos percentuais relativos ao desempenho em Educação Física, cuja avaliação é por conceito.


Parágrafo 2º. A esta média geral são somados de zero a dois pontos percentuais relativos ao desempenho em Arte, cuja avaliação é por conceito, exceto para o 3º ano do Médio.


 


Artigo 122. Ao final do ano letivo é considerado aprovado o aluno que:


I – obtiver média geral igual ou superior a 70%, desde que em nenhuma disciplina obtenha menos de 50% e 


IItenha ao menos 75% de frequência.


 


Artigo 123. O aluno que obtiver média geral igual ou superior a 70% e em até três disciplinas desempenho inferior a 50% deverá fazer Exame nestas disciplinas.


 


Artigo 124. O aluno que obtiver média geral entre 50% e 70% deverá fazer Exame em todas as disciplinas com desempenho inferior a 70%.


 


Artigo 125. Ao final do ano letivo é considerado reprovado o aluno que:


I – obtiver média geral inferior a 50% ou


II – obtiver em mais de três disciplinas desempenho inferior a 50% ou


III – tenha frequência inferior a 75%.


 


Artigo 126. O aluno que ficar em Exame deverá, para ser aprovado, obter, nesta avaliação (cujo valor é 25,0 créditos), uma nota N igual ou superior a (75 – D)/2, sendo D seu desempenho anual na disciplina.


 


Artigo 127. Nos dias que antecederem a aplicação dos Exames haverá atendimento dos professores aos alunos, em datas especificadas no Calendário Escolar.


 


Parágrafo 1º. No encontro, o professor repassa os conteúdos que serão avaliados na prova de Exame, e que estarão disponíveis no site do Unificado.


Parágrafo 2º. Havendo mais de um encontro, o professor propõe exercícios para serem resolvidos pelos alunos em sala.


 


Artigo 128. Tendo obtido uma nota E no Exame, seu novo desempenho D’ será calculado pela fórmula D’ = [(D + 2 x E)/6] x 4.


 


Artigo 129. O aluno de turma do 2º ao 8º ano do Fundamental e do 3º ano do Médio que não obtiver desempenho igual ou superior a 50% em todas as disciplinas após o Exame estará reprovado.


 


Artigo 130. O aluno de turma do 9º ano do Fundamental que não obtiver desempenho igual ou superior a 50% após o Exame:


I – em Matemática ou em Língua Portuguesa estará em Dependência nesta disciplina,


II – em outra disciplina que não Matemática nem Língua Portuguesa estará reprovado.


 


Artigo 131. O aluno de turma do 1º e 2º ano do Médio que não obtiver desempenho igual ou superior a 50% após o Exame:


I – em até duas disciplinas estará em Dependência nestas disciplinas,


II – em mais de duas disciplinas estará reprovado.


 


 


CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS



SEÇÃO I  

DA DOCUMENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

 


 


Artigo 132. A transferência de alunos do Unificado para outras escolas poderá ser solicitada a qualquer momento pelo responsável acadêmico pelo aluno.


 


Parágrafo único. Ao solicitar a transferência, o responsável acadêmico do aluno deve apresentar o atestado de vaga da escola para a qual se pretende transferir o aluno.


 


Artigo 133. Recebido o pedido de transferência, a Secretaria Escolar prepara o dossiê de transferência do aluno com:


I – duas cópias do Histórico Escolar,


II – duas cópias da Ficha Individual, se a transferência se der ao longo do ano,


III – os originais dos Históricos Escolares de escolas anteriores, se houver.


 


Parágrafo único. Ambas as vias do Histórico Escolar e, se for o caso, da Ficha Individual, são assinadas pelo Vice-Diretor da Unidade e pelo Secretário Escolar.


 


Artigo 134.  O dossiê de transferência do Unificado, que ficará arquivado em ordem alfabética do nome do aluno, terá:


I – uma cópia do Histórico Escolar,


II – uma cópia da Ficha Individual, se for o caso,


III – uma cópia dos Históricos Escolares de escolas anteriores, se houver,


IV – atestado de vaga da escola de destino,


V – fichas de matrícula,


VI – contratos de prestação de serviços educacionais,


VII – cópia da certidão de nascimento e/ou da carteira de identidade,


VIII – requerimentos de concessão de bolsa e de dispensa de Educação Física, se houver.


 


Artigo 135. A Secretaria Escolar terá prazo de trinta dias para entregar o dossiê de transferência, devendo expedir, se necessário, uma declaração de frequência do aluno, o que permitirá ao seu responsável acadêmico matriculá-lo na escola de destino.


 


 


SEÇÃO II

DA DOCUMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO



 


Artigo 136. Independente de solicitação, em janeiro de cada ano o Secretário Escolar elabora o dossiê de conclusão dos alunos que, no ano anterior, concluíram o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.


 


Artigo 137. O dossiê de conclusão do aluno tem:


I – duas cópias do Histórico Escolar,


II – os originais dos Históricos Escolares de escolas anteriores, se houver.


 


Parágrafo 1º. Ambas as vias do Histórico Escolar são assinadas pelo Vice-Diretor da Unidade e pelo Secretário Escolar.


Parágrafo 2º. No corpo do Histórico Escolar destaca-se o certificado de conclusão.


 


Artigo 138.  O dossiê de conclusão do Unificado, que ficará arquivado em ordem de ano de conclusão e, em cada ano, em ordem alfabética do nome do aluno, terá:


I – uma cópia do Histórico Escolar,


II – uma cópia dos Históricos Escolares de escolas anteriores, se houver,


III – atestado de vaga da escola de destino (se aluno que concluiu o Ensino Fundamental),


IV – fichas de matrícula,


V – contratos de prestação de serviços educacionais,


VI – cópia da certidão de nascimento e/ou da carteira de identidade,


VII – requerimentos de concessão de bolsa e de dispensa de Educação Física, se houver.


 


 


 


TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR

 


Artigo 139. O regime disciplinar, aplicável ao pessoal administrativo, aos professores e aos alunos da Unidade, tem por finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades educativas e administrativas da escola.


 


Parágrafo único. As penalidades ao pessoal administrativo e ao corpo docente serão definidas em documento próprio, respeitada a legislação trabalhista.


 


Artigo 140. É passível de sanção disciplinar o aluno que descumprir os deveres especificados no título II, capítulo II, seção II deste Regimento Escolar, bem como aquele que inobservar as normas legais vigentes.


 


Artigo 141. Havendo, por parte do aluno, inobservância dos seus deveres, qualquer membro do corpo docente ou do corpo administrativo deve admoestá-lo e, pela reiteração, registrar a situação ocorrida.


 


Parágrafo único. Pode o Coordenador de Turno, recebendo o registro, conversar com o aluno ou com seu responsável acadêmico, caso considere necessário, registrando a conversa.


 


Artigo 142. Se a inobservância aos deveres ensejar a necessidade da exclusão do aluno de sala ou se se der em outros ambientes da Unidade ou em seus arredores, o Coordenador de Turno pode aplicar uma das seguintes sanções ao aluno:


I – advertência oral,


II – advertência escrita,


III – suspensão.


 


Parágrafo único. As sanções acima descritas serão aplicadas, a critério do Coordenador de Turno, levando em consideração a gravidade do fato e o histórico do aluno quanto as questões de inobservância dos seus deveres.


 


Artigo 143.  Tanto a advertência oral como a advertência escrita são registradas, mas a advertência escrita gera um documento que deve ser assinado pelo responsável acadêmico.


 


Artigo 144. Cabe ao Vice-Diretor, coadjuvado pelo Coordenador de Turno, aplicar a suspensão, isto é, impedir o aluno de frequentar, por um prazo de um a três dias, qualquer tipo de atividade prevista no Calendário Escolar.


 


Parágrafo 1º. O prazo da suspensão será fixado, a critério do Vice-Diretor, levando em consideração a gravidade do fato e o histórico do aluno quanto às questões de inobservância dos seus deveres.


Parágrafo 2º. A suspensão é registrada e gera um documento que deve ser assinado pelo responsável acadêmico.


Parágrafo 3º. Pode o Vice-Diretor, se julgar conveniente, permitir que o aluno neste período realize atividades avaliativas, no horário determinado, mas em local distinto do dos demais alunos.


Parágrafo 4º. Caso o Vice-Diretor não permita, o aluno terá direito a requerer segunda chamada das atividades avaliativas realizadas durante o período de suspensão.


Parágrafo 5º. Permanece o direito da entrega pelo aluno de trabalhos escolares determinados anteriormente à aplicação da suspensão.


 


Artigo 145. Se a inobservância aos deveres for reiterada, o Vice-Diretor, secundado pelo Coordenador de Turno, pode solicitar ao aluno e ao seu responsável acadêmico a assinatura de um termo de compromisso, no qual o aluno se obriga a manter rigorosa observância às regras de convivência da Unidade.


 


Parágrafo único. A assinatura deste termo implica, pelo responsável acadêmico, a ciência de que a transgressão às citadas regras poderá sujeitar o aluno ao cancelamento da matrícula.


 


Artigo 146. Ocorrendo uma inobservância especialmente grave aos seus deveres ou desrespeitando o termo de compromisso, pode o Vice-Diretor, ouvindo o Diretor Geral, solicitar à Secretaria Escolar o cancelamento da matrícula do aluno e a emissão da correspondente documentação de transferência.


 


Artigo 147. No caso de o aluno recorrer a meios fraudulentos na realização de avaliações, o fiscal tem competência para intervir, e, em última instância, levar o caso ao Coordenador de Turno, que analisará a situação.


 


Parágrafo único. O aluno afastado da sala de aula durante uma avaliação não terá direito a nova verificação se o afastamento se deu em virtude do emprego de meios fraudulentos, sendo-lhe atribuída nota zero.


 


 


 


Alexandre Machado Kleis


Castelo José Ruaro Gazzoni


 


 


Itajaí, 27 de setembro de 2017