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UNIQUALI

NORMAS



06.08.2014
Inf. 106/01 | Alunos com pais separados

Esta norma detalha os procedimentos a serem adotados em questões envolvendo alunos com pais separados, abordando três aspectos: acadêmico, financeiro e pessoal. Para facilitar a compreensão, cada aspecto é tratado através de um exemplo.

 

 

Acadêmico

Situação. Nosso aluno Pedro vive com sua mãe, Carolina, sua responsável acadêmica. Seu pai, Ernesto,  solicita ao Coordenador de Turno acesso ao desempenho acadêmico de Pedro, bem como ao relatório de ocorrências disciplinares.

 

Procedimento. Fornecemos ambos os relatórios, sem maiores delongas.

 

A lei 9394/96, de diretrizes e bases da Educação, com a redação dada pela lei 12013/09, é clara:

 

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (...) terão a incumbência de:

 

VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução pedagógica da escola.

 

 

Financeiro

Situação. Nossa aluna Beatriz mora com sua mãe, Mariana, e esta está inadimplente com o Unificado. Seu pai, Joaquim, solicita à Secretária Escolar uma declaração deste fato.

 

Procedimento. Damos a declaração, mas sem citar quem é o contratante.

 

Declaramos que, a pedido de Joaquim Beck, pai da menor Beatriz Cardoso Beck, as mensalidades de sua filha relativas aos meses de abril a setembro do corrente ano estão em aberto, somando R$ 3.237,12.

 

Se a inadimplência impedir a rematrícula, a declaração seria a seguinte.

 

Declaramos que, a pedido de Joaquim Beck, pai da menor Beatriz Cardoso Beck, a solicitação de rematrícula de sua filha foi indeferida provisoriamente até que seja adimplido o contrato de prestação de serviços educacionais do ano de 2014, referente à citada aluna, que se encontra em aberto até a presente data.

 

Convém observar que, ao Unificado, não importa o destino que o pai vai dar à declaração ― juntar a uma briga judicial, por exemplo. E se o pai quiser pagar o que estiver em aberto? Aceitamos.

 

 

Pessoal

Situação. Nosso aluno Mário César vive com sua mãe, Laura, que tem a guarda exclusiva do garoto, e seu pai, José Renato, vem ao Unificado para vê-lo, ou, ainda, para buscá-lo.

 

Procedimento. Não autorizamos, entrando em contato com a mãe.

 

É importante observar que a condição de ter a “guarda exclusiva” deve ter sido, pela mãe, comunicada previamente à Vice-Direção e comprovada documentalmente (isto é, com a apresentação da determinação judicial).

 

Se o pai tiver restrição de aproximação, e se aproximar, devemos avisá-lo da ordem judicial que temos; insistindo, podemos ter de acionar a polícia militar.

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